Gilmar Mendes manda inquérito sobre uso de algemas em Cabral para Curitiba

Na ocasião, a polícia afirmou que a medida foi adotada para garantir a segurança do ex-governador, de quem fazia a escolta dele e de terceiros

O ex-governador Sérgio Cabral (MDB) deixa a sede da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, após prestar depoimento (10.jul.2017)
O ex-governador Sérgio Cabral (MDB) deixa a sede da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, após prestar depoimento (10.jul.2017) Foto: Fábio Motta/AGE/Estadão Conteúdo

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (18) que o inquérito sobre abuso no uso de algemas pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral seja enviado à primeira instância, em Curitiba. 

Na decisão, Gilmar afirmou que o caso não abarca envolvidos com foro privilegiado na Corte e, assim, o processo deve começar na primeira instância.

“Ante o exposto, acolho o parecer e determino a remessa dos autos à Procuradoria da República em Curitiba para a adoção das providências cabíveis, que deverão ser comunicadas a esta Relatoria no prazo de seis meses”, disse. 

Em agosto de 2018, a Segunda Turma do Supremo mandou quatro órgãos apurarem se houve abuso no caso em que Cabral foi algemado nos pés e nas mãos ao ser levado da cadeia para o Instituto Médico Legal de Curitiba.

Pela decisão da Turma, o inquérito foi enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho da Justiça Federal (CJF), à Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Ministério da Segurança Pública, responsável pela Polícia Federal.

Na ocasião, a polícia afirmou que a medida foi adotada para garantir a segurança do ex-governador, de quem fazia a escolta dele e de terceiros.

Cabral é réu em 20 processos e está preso preventivamente por uma série de acusações de corrupção. O ministro Gilmar Mendes relatou dois pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa.

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