Gilmar Mendes mantém em liberdade irmão de ex-governador da Paraíba

Com a decisão, porém, Coriolano Coutinho deverá continuar cumprindo algumas medidas cautelares

Gilmar Mendes, ministro do STF
Gilmar Mendes, ministro do STF Foto: José Cruzr/Agência Brasil

Gabriela Coelho

Da CNN, em Brasília

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve nesta sexta-feira (27) decisão do Superior Tribunal de Justiça que concedeu habeas corpus a Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), para que ele possa aguardar em liberdade o processamento da ação penal, mas impôs medidas cautelares ao investigado.

Coriolano foi preso na sétima fase da Operação Calvário, chamada de Juízo Final, em 17 de dezembro de 2019. A Operação Calvário investiga o desvio de mais de R$ 134 milhões nas pastas da Saúde e Educação da Paraíba.

Com a decisão, Coriolano deverá continuar cumprindo as seguintes medidas cautelares:
– Comparecimento periódico em juízo;
– Proibição de manter contato com os demais investigados (com exceção do irmão);
– Proibição de ausentar-se da comarca sem autorização do juízo;
– Afastamento de atividades econômicas ou financeiras que tenham relação com os fatos apurados na operação;
– Proibição do exercício de cargo ou função pública no estado da Paraíba e em seus municípios.

Para além dessas medidas, o STJ facultou ao juiz da origem a fixação de outras cautelares, como o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira eletrônica. Contra esse ato, a defesa recorreu ao STF, que negou. 

Segundo Gilmar, não foi verificada ilegalidade na decisão da ministra do STJ. “Em um juízo preliminar, não verifico de plano a patente ilegalidade da decisão, tendo em vista que as medidas cautelares foram impostas em substituição à prisão preventiva”, disse o ministro. 

A operação

Ricardo Coutinho, irmão de Coroliano e ex-governador da Paraíba, é apontado como líder da organização criminosa que teria desviado os recursos públicos do governo do estado por meio de organizações sociais. Ele chegou a ser preso, mas acabou solto graças a um habeas corpus concedido pelo ministro Napoleão Maia em plantão do Judiciário 

Segundo o Ministério Público estadual, as operações do grupo envolveriam o repasse de recursos ilícitos por meio de organizações sociais escolhidas para gerir hospitais, o loteamento de empregos nas unidades hospitalares entre políticos aliados e fraudes a licitação na área da educação, mediante o pagamento de propina.

De acordo com o Ministério Público, os delitos teriam sido praticados durante os dois mandatos de Ricardo Coutinho à frente do governo, entre 2010 e 2018.

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