Gilmar Mendes nega pedido de Eduardo Bolsonaro para barrar CPMI das Fake News

O deputado federal Eduardo Bolsonaro durante evento nos EUA (18.mar.2019)
O deputado federal Eduardo Bolsonaro durante evento nos EUA (18.mar.2019) Foto: Alan Santos/PR

Gabriela Coelho

da CNN, em Brasília

Ouvir notícia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento, nesta quinta-feira (30) a um mandado de segurança apresentado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para impedir a prorrogação da Comissão Parlamentar de Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, em andamento no Congresso Nacional. 

No tribunal, negar seguimento é um termo reservado quando é “manifestamente inadmissível o recurso”, porque intempestivo, deserto, em confronto com súmula ou jurisprudência (entendimento firmado) da corte. 

Para o ministro, essas investigações são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que “por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática”, disse.

Eduardo Bolsonaro questiona a atuação da CPI e pede que sessões que já ocorreram sejam declaradas inválidas. Ainda no pedido ao STF, ele diz que as convocações de testemunhas aprovadas eram de pessoas “sabidamente opositoras ao atual governo”, e que foram negados pedidos de convocação apresentados por deputados alinhados ao governo.

O Senado Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal, nessa quarta-feira (29), que “inexiste qualquer ilegalidade ou abusividade na aprovação do requerimento de prorrogação da CPMI das Fake News, cujo conteúdo se encaixa dentro poderes constitucionais das minorias do Congresso Nacional”.

Mais Recentes da CNN