STF não deve validar medidas do governo que contrariem OMS, diz Gilmar Mendes

Ministro do STF afirmou que medida está prevista na Constituição

Gabriela Coelho

Da CNN, em Brasília

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a corte não deverá validar iniciativas do governo que enventualmente contrariem recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) em meio à pandemia do coronavírus.

“Há decisões de governos que são derrubadas por prefeituras. Tenho dúvida se algum tribunal vai validar decisão do governo federal que contrarie orientações da OMS. Acho que nenhum juiz do STF vai validar esse entendimento”, disse.

Ele ainda sugeriu a atuação de militares nas medidas de combate à doença. “O país valoriza a democracia. Entretanto, agora há um espaço de atuação dos militares. A atuação dos militares nessa emergência está na Constituição. Eu confio que teremos discernimento para enfrentarmos essa crise”, disse.

Gilmar ainda apontou ser necessário a adoção medidas econômicas para socorrer as pessoas que serão atingidas pelas medidas de prevenção e vê, no momento, uma forte judicialização. “O que é perceptível é um bate-cabeça e uma perplexidade que eu espero que se resolva”, avaliou, em evento online promovido pelo site Jota para discutir os efeitos da pandemia nas instituições.

“Há uma confusão com medidas de paralisação e retomada. Isso também impacta as pessoas e impacta as empresas. Tudo isso precisa ser organizado e integrado. União, estados e municípios tem competência sobre a saúde. É preciso ter uma integração e organização neste momento”, disse. 

Conforme informou a CNN, diante do impasse federativo e tensionamento do ambiente político provocado pelo avanço do coronavírus no Brasil, o Supremo Tribunal Federal decidiu pautar para o dia 15 de abril cinco ações para discutir a competência de União, estados e municípios em áreas diretamente impactadas pela COVID-19.

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