Gilmar pede sessão extra do STF para analisar ações sobre Marco Temporal
Análise em plenário virtual na próxima semana, como pede o ministro, permite resultado antes do recesso do Judiciário
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, abra uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (15), em plenário virtual, para análise das ações sobre a Lei do Marco Temporal.
No modelo virtual de sessão, os ministros possuem um prazo para registrar os votos na página on-line do processo. O pedido de Gilmar é para que esse prazo comece às 11h de segunda-feira (15) e termine às 23h59 de quinta-feira (18).
A votação em modelo virtual nessas datas permitiria a conclusão do processo antes do recesso do Poder Judiciário, mas só se nenhum ministro pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque (levar a análise para o plenário físico).
Nesta semana, os ministros fizeram duas sessões presenciais para ouvir as sustentações orais as partes e interessados. Foram ouvidos argumentos a favor e contrários à constitucionalidade da lei.
O tema do marco temporal é alvo de impasse entre os Três Poderes. Em 2023, o STF considerou a tese inconstitucional. Pouco depois, o Senado aprovou um projeto de lei que estabelecia o marco.
Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a maior parte do texto, mas o Congresso derrubou os vetos, permitindo que a lei vigorasse.
O caso voltou ao Supremo, que instaurou uma equipe de conciliação para tentar formular um novo texto legal. Foram 23 audiências, envolvendo indígenas e ruralistas.
Agora, os ministros analisam a constitucionalidade da lei aprovada em 2023 e os efeitos dessa mediação.
O debate sobre o tema, porém, começou em meio a mais um capítulo de crise entre Supremo e Congresso. Na terça-feira (9), o Senado aprovou, por 52 votos a 15, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que fixa o marco temporal na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou a votação da proposta após Gilmar Mendes decidir que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode pedir impeachment de ministros da Corte, restringindo os poderes da Casa Legislativa. Na quarta, Gilmar recuou da decisão.