Gilmar pede vista e suspende julgamento sobre orçamento de emenda estadual
Deputados de Mato Grosso aprovaram norma que estabelece aumento de recursos para emendas parlamentares
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista e suspendeu o julgamento, nesta sexta-feira (1º), sobre a constitucionalidade de uma lei de Mato Grosso que aumenta a obrigatoriedade do pagamento de emendas parlamentares para o limite de 2% da receita do Estado, em relação ao ano anterior.
O caso tramita na Corte desde 2023 e foi protocolado pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União). O aumento do orçamento das emendas foi aprovado pela Assembleia Legislativa estadual, por meio de emenda constitucional.
Dias Toffoli é relator da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7493, que trata sobre o tema. O ministro havia votado parcialmente favorável, com a observação de que metade do percentual das emendas deve ser destinado a serviços de saúde pública.
O ministro Flávio Dino abriu divergência e concluiu que as emendas individuais deveriam ser apresentadas em projeto de lei orçamentária e só poderiam ser aprovadas no limite de 1,55%. A posição do voto foi acompanhada por Alexandre de Moraes.
Em seguida, Gilmar Mendes pediu vista, situação que suspende o julgamento por até 90 dias. O julgamento ocorria em plenário virtual.