Gilmar retira de pauta recurso contra prisão domiciliar para Queiroz e mulher

Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que ex-assessor de Flávio Bolsonaro e esposa voltem para o regime fechado

Fabrício Queiroz na sacada de apartamento onde cumpre prisão domiciliar, no Rio de Janeiro
Fabrício Queiroz na sacada de apartamento onde cumpre prisão domiciliar, no Rio de Janeiro Foto: CNN (13.jul.2020)

Da CNN, em São Paulo*

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou nesta terça-feira (1º) o julgamento de um recurso contra o habeas corpus que beneficiou Fabrício Queiroz e a mulher, Márcia Aguiar, com a prisão domiciliar.

O recurso estava agendado desde o último dia 25 para ser julgado a partir desta sexta-feira (4). Não foi determinada uma nova data para análise do caso.

Em 14 de agosto, o ministro Gilmar Mendes decidiu que Queiroz e a esposa poderiam permanecer presos em casa devido ao seu estado de saúde. O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) se trata de um câncer.

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No dia 2 de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu contra a decisão do relator do caso.

O julgamento no Plenário Virtual analisaria se a decisão de Gilmar, e portanto a prisão domiciliar de Queiroz e Márcia em si, seria mantida. 

Justiça

Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar estão em prisão domiciliar desde o dia 9 de junho graças à decisão do ministro João Otávio de Noronha, do STJ.

Dias depois, no entanto, ao fim do recesso do Judiciário, o relator do caso das “rachadinhas”, ministro Félix Fischer, cassou a liminar e determinou que o casal fosse para o presídio no Rio de Janeiro.

A decisão de Fischer foi suspensa no mesmo dia pelo ministro do STF, Gilmar Mendes. O ministro atendeu a um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa de Queiroz. 

“No caso em análise, considerando a fragilidade da saúde do paciente, que foi submetido, recentemente, a duas cirurgias em decorrência de neoplasia maligna e de obstrução de colo vesical, entendo que a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é medida que se impõe”, disse Gilmar.

*Com informações de Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília

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