Governo deve editar Medida Provisória para ressarcir aposentados
Ideia é que as devoluções às vítimas das fraudes no INSS comecem a ser feitas no dia 24 de julho, em lotes quinzenais; valor previsto é de R$ 2,1 bilhões
O governo federal deve editar uma Medida Provisória (MP) com pedido de abertura crédito extraordinário para ressarcir as vítimas das fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A informação foi divulgada nesta terça-feira (24), pelo presidente da autarquia, Gilberto Waller Junior, após audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tratar do tema.
“A gente está calculando o valor. Por quanto, se 100% dos casos fossem regulares, seriam R$ 2,1 bilhões, corrigidos pelo IPCA”, disse.
A ideia é que as devoluções comecem a ser feitas no dia 24 de julho, em lotes quinzenais. A previsão é de que os pagamentos sejam feitos diretamente na conta do beneficiário.
A AGU (Advocacia-Geral da União) espera que o STF chancele a opção de abertura de crédito extraordinário para o custeio das reparações, ficando a dotação orçamentária excluída dos limites previstos na “lei do regime fiscal sustentável” e do cômputo para fins de cumprimento da meta prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, nos anos de 2025 e 2026.
O STF autorizou a medida em outras situações excepcionais. Um dos precedentes citados pela AGU é a ação em que a Corte permitiu o afastamento do teto de gastos para o pagamento de precatórios.
A partir de agora a União precisa elaborar uma proposta formal para ser homologada pelo STF.