Governo diz que pediu o bloqueio de 5,2 mil sites após proibição de bets

O governo federal anunciou nesta terça-feira (29) que solicitou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) o bloqueio de 5,2 mil sites ilegais de casas de apostas nas últimas 48 horas.

Segundo dados do Ministério da Justiça, 183 perfis no Instagram e 390 páginas no Facebook foram bloqueados e 186 aplicativos foram retirados das lojas da Apple e do Google.

Números da pasta mostram que, desde domingo (27), as ações da Agência na plataforma Telegram alcançaram mais de 1 milhão de contas presentes em canais e grupos relacionados a bets ilegais.

Na avaliação do secretário da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), Chico Lucas, a atuação dos órgãos em limitar a publicidade das plataformas ilegais na internet é a primeira etapa do combate as bets.

"O compromisso é combater os anúncios (desses jogos) na internet, que atuam como porta de entrada para os consumidores", destacou.

Após a publicação da MP (Medida Provisória) das bets na última sexta-feira (25), a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda) abriu 63 autos de constatação autorizando a Senasp a fiscalizar CNPJs (Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas) que recebiam dinheiro de sites ilegais. Caso as investigações tenham êxito, os valores recolhidos serão destinados  para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

"Estamos fiscalizando as instituições financeiras que não seguem as regras do BC e permitem que CNPJs sejam usados para receber dinheiro de casas de apostas e outras operações fraudulentas e ilegais", afirmou o subsecretário da SPA, Carlos Renato Xavier.

Prazos

Com a proibição de casas de aposta no Brasil, as bets tem até 5 de outubro para retirar de circulação as peças publicitárias. A MP prevê também que as lojas de aplicativo da Apple e do Google retirem os aplicativos notificados até 6 de outubro e que as plataformas notificadas (Google, Meta, YouTube, X, Telegram, Tiktok, Kwai e Discord) derrubem as publicidades de bet até 8 de outubro.

O ministério ressaltou que o governo vai continuar emitindo pedidos de bloqueios de publicidades, canais e aplicativos relacionados a casa de apostas nas próximas semanas.

Em atualização.