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    Governo federal anula isenção fiscal de líderes religiosos

    Receita decidiu suspender imunidade tributária sobre os salários de ministros de confissão religiosa

    Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
    Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília 14/02/2023 - Reuters/Adriano Machado

    Pedro Teixeirada CNN

    Brasília

    O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal, decidiu derrubar a norma que dava isenção fiscal a líderes religiosos.

    A medida tinha sido concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e começou a valer em 1º de agosto de 2022, no período eleitoral.

    A revogação foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU) e é assinada pelo Secretario Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

    A medida previa a isenção fiscal em salários e remunerações pagas pelas igrejas aos pastores.

    Segundo o ato, “os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, em face do mister religioso ou para a subsistência, não são considerados como remuneração direta ou indireta”.

    Na decisão, a Receita alega que o ato de 2022 não foi aprovado pela subsecretaria de tributação, o que justificaria sua anulação.

    A medida provoca mais um incômodo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as lideranças religiosas, principalmente os evangélicos.

    Desde o início do governo, pastores e bispos ligados ao ex-presidente Bolsonaro mantêm críticas ao presidente e reclamam de falta de espaço nas decisões.