Governo negocia no Congresso para reduzir impacto de ampliar auxílio emergencial
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (7) que deve colocar em pauta para votação nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que amplia a mais de 20 categorias a renda emergencial de R$ 600, durante três meses, além dos trabalhadores informais e intermitentes, que já têm direito ao benefício.
Para evitar uma derrota, o governo mobilizou seus interlocutores com o Congresso para negociar a retirada do texto os itens que não estão relacionados ao chamado coronavoucher.
No fim de semana, a equipe econômica se reuniu com Maia para expor a preocupação fiscal com a medida aprovada na semana passada pelo Senado. Segundo cálculos do governo, a íntegra do texto pode gerar um gasto extra aos cofres públicos de cerca de R$ 145 bilhões. Isso porque, além da ampliação da renda emergencial, com impacto estimado em R$ 11 bilhões, o projeto que os senadores aprovaram cria regras para preservação de empregos, com custo estimado em R$ 114 bilhões.
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A proposta prevê ainda a ampliação do limite de renda para idosos e deficientes terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Essa ampliação do BPC já foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro duas vezes. O primeiro veto foi derrubado pelo Congresso no mês passado, mas o governo conseguiu reverter a decisão no Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, ao sancionar o coronavoucher, Bolsonaro vetou novamente um artigo que ampliava o BPC e poderá fazer o mesmo se a Câmara aprovar a mudança. O argumento é que elevar o limite de renda de ¼ do salário mínimo per capita por família para meio salário mínimo geraria um impacto anual permanente de R$ 20 bilhões.
O projeto que será analisado pela Câmara também suspende as parcelas do Fundo de Financiamento ao Estudante da Educação Superior (Fies) para os contratos adimplentes ou inadimplente (sendo no máximo 60 dias antes de 20 de março de 2020). Já os contratos de quem já se formou poderão ser suspensos por quatro meses.
“Claro que nós vamos votar até amanhã a proposta do Senado, a maior parte do texto é positiva. Mas até amanhã esse assunto estará resolvido e vai a voto”, afirmou Maia.
Por causa da preocupação fiscal, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, já havia procurado deputados na semana passada para pedir que o projeto não fosse levado adiante na Câmara.
Segundo líderes de partidos de centro, a “fritura” pública pelo presidente do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que é filiado ao DEM e tem uma boa relação com os parlamentares, contribuiu para que o projeto fosse incluído na pauta. No entanto, dependendo das mudanças que os deputados fizerem no texto, a proposta terá que voltar ao Senado, o que daria mais tempo ao governo.