Governo prepara orçamento para reforço de R$ 16 bilhões a estados e municípios

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) encomendou nesta terça-feira (31) à área técnica mudanças na execução do Orçamento da União de 2020. Foi pedido a abertura de uma nova rubrica orçamentária que destinará R$ 16 bilhões para reforçar o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta da pandemia do novo coronavírus. 

A CNN teve acesso à minuta do documento que abre o espaço no Orçamento, prevendo um repasse mensal de R$ 4 bilhões durante quatro meses, ainda a ser instituído por meio de medida provisória. A verba emergencial foi anunciada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais, mas a MP ainda não foi publicada pelo chefe do executivo. 

Segundo o documento, o valor referente a cada estado e município será calculado pela Secretaria do Tesouro Nacional com base nas condições dispostas na medida provisória e creditado pelo Banco do Brasil na mesma conta bancária em que são depositados os repasses regulares aos entes subnacionais. A CNN não teve acesso à minuta da MP. 

A medida é um socorro aos entes da federação e pretende compensar a perda de arrecadação em virtude da crise provocada pelo novo coronavírus. A expectativa da STN é que o valor do apoio financeiro para cada prefeitura e governo estadual seja calculado pela diferença nos repasses observados entre os meses de março e junho de 2020 em comparação com o mesmo período do ano passado. 

Tentando tomar a dianteira desta discussão, a Câmara dos Deputados deve colocar em pauta nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1161/2020, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que garante piso de transferência de recursos pela União aos estados e municípios, devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia de COVID-19. Ontem, a casa aprovou a tramitação da matéria em regime de urgência.