Governo quer que Senado inclua medidas da equipe econômica em pacote de ajuda
O Palácio do Planalto negocia para que o Senado altere o projeto de auxílio a estados e municípios aprovado pelos deputados nesta segunda-feira (13) e incorpore os termos do pacote anunciado nesta terça pela equipe econômica. A proposta que saiu da Câmara prevê uma ajuda de R$ 89 bilhões a estados e municípios por meio de um seguro que cobrirá as perdas de ICMS e ISS e a suspensão de dívidas com bancos públicos. Já o governo federal propõe R$ 77,4 bilhões em medidas que incluem repasses diretos e suspensão de dívidas com a União e com bancos públicos.
A reportagem da CNN questionou o Ministério da Economia como as medidas anunciadas hoje seriam implementadas, se por medida provisória ou por projeto de lei. Segundo a pasta, a intenção é que o Senado incorpore as mudanças durante a análise do texto que recebeu da Câmara. “É importante que o tema seja debatido no Senado para que haja um aperfeiçoamento dos mecanismos de auxílio aos entes de forma a entregar para a população um projeto adequado em termos de dimensão da necessidade e da boa gestão pública”, afirmou o ministério.
A ofensiva do Planalto contra a proposta da Câmara começou ainda na manhã desta terça-feira, quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi recebido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para um café da manhã no Palácio da Alvorada. No início da noite, Bolsonaro confirmou que o projeto foi tema do encontro. “Conversei com ele [Alcolumbre] hoje de manhã. Não deve votar. Vai votar, mas não deve ser nesta semana”, disse. Mais cedo, sem mencionar a reunião no Alvorada, o presidente do Senado afirmou que não iria pautar a proposta enquanto a Câmara não votasse projetos que foram aprovados por senadores e que aguardam análise dos deputados.
Guedes
Na semana passada, em reunião virtual com senadores considerados independentes, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um apelo para o “Senado salvar a república” e barrar os valores que a Câmara planejava liberar aos estados e municípios. Esse projeto anteriormente era conhecido como Plano Mansueto, mas foi alterado depois do início da pandemia e deixou de cobrar ajustes fiscais dos entes federativos em troca de verba.
Entenda
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê que o governo federal compense, durante os meses de maio a outubro, a queda da arrecadação de ICMS e de ISS, principais impostos e fontes de renda de estados e municípios brasileiros. A expectativa da queda de arrecadação é de 30% em relação ao ano passado por causa da pandemia de COVID-19, cerca de R$ 80 bilhões.
O texto também autoriza que Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) negociem com estados e municípios a suspensão dos pagamentos de dívidas. A expectativa é que, com isso, a União deixe de arrecadar cerca de R$ 9,6 bilhões.
No entanto, nesta terça-feira, o governo federal anunciou uma proposta com novas medidas de auxílio aos entes federativos. O montante novo é de R$ 77,4 bilhões. Entre as medidas apresentadas, estão R$ 40 bilhões em transferências diretas, R$ 22,6 bilhões em suspensão de dívidas com a União por seis meses e R$ 14,8 bilhões em suspensão de dívidas com a Caixa e com o BNDES em 2020.