Governo quer transformar PRF em Polícia Ostensiva Federal
Nova corporação passaria a atuar não só em rodovias, mas também em ferrovias e hidrovias federais
O governo federal apresentou, nesta quinta-feira (31), a minuta da proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca fixar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição.
Um dos destaques do texto é transformar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Ostensiva Federal.
A nova corporação passaria a atuar não só em rodovias, mas também em ferrovias e hidrovias federais.
O texto foi apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a governadores em reunião no Palácio do Planalto, e será enviado ao Congresso.
Durante a reunião, Lewandowski declarou que a Polícia Ostensiva Federal poderia ter evitados episódios como os ataques de 8 de janeiro.
“Porque nós dependemos – eu estava no Supremo Tribunal Federal – da Polícia Militar do Distrito Federal. Sem nenhuma crítica, mas a Polícia Federal terminou o inquérito com relação a esse assunto e chegou à conclusão que houve graves falhas por parte desta honrada e valorosa corporação do Distrito Federal”, comentou. “Se nós tivéssemos um Polícia Ostensiva Federal, não ocorreria isto”.
Mudança nas polícias
A proposta apresentada também quer dar à União a possibilidade de atualizar as competências da Polícia Ostensiva Federal, da Polícia Penal e da Polícia Federal.
Além de ser responsável por rodovias, ferrovias e hidrovias federais, se a PEC for aprovada, a Polícia Ostensiva poderá, desde que autorizada pela União, exercer o policiamento ostensivo na proteção de bens, serviços e instalações federais.
A nova corporação também poderá prestar auxílio às forças de segurança estaduais ou distritais, quando requerido pelos governadores.
A PEC também propõe que os quadros da Polícia Ostensiva sejam feitos por meio de concurso público e pela transformação dos cargos da PRF, sem prejuízo de salários e benefícios, inclusive dos aposentados.
Além disso, o texto amplia as atribuições da Polícia Federal, determinando que a corporação seja responsável por apurar infrações penais em matas, florestas, áreas de preservação ou unidades de conservação.
A PEC também veda o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
Inclusão na Constituição
A legislação em vigência atualmente já prevê a existência do SUSP, que foi instituído por uma lei ordinária de 2018.
De acordo com o governo federal, a ideia da PEC é fixar o SUSP e o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social na Constituição.
O objetivo principal do SUSP é promover maior integração entre a União e os estados na aplicação das políticas de segurança pública e no combate ao crime organizado.
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