Alcolumbre vê como legítimo recurso do governo ao STF sobre o IOF
Presidente do Senado afirmou que é preciso “deixar acontecer” quando questionado sobre a possibilidade de o Judiciário revogar a decisão do parlamento
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem “legitimidade” para acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
“O governo tem legitimidade de tomar qualquer decisão”, disse Alcolumbre ao deixar a sessão plenária desta terça-feira. Questionado sobre a possibilidade de o STF revogar a decisão do Congresso, o amapaense se esquivou e disse ser preciso “deixar acontecer”, ou seja, aguardar um posicionamento da Corte.
Mais cedo, o governo anunciou que recorrerá ao STF contra a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso Nacional. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o Executivo argumentou que o decreto editado por Lula, que elevou as alíquotas do imposto, não extrapola os limites da lei e que o Congresso invadiu a competência do Executivo ao sustar a medida.
Na semana passada, Lula pediu que a AGU analisasse as possibilidades jurídicas para contestar a derrubada do decreto pelo Congresso, aprovada há uma semana.
No Senado, a votação para derrubar o decreto do Palácio do Planalto foi simbólica, ou seja, sem registro nominal dos votos. Alcolumbre pautou a proposta logo após a aprovação na Câmara.
Entre os deputados, a derrota do governo foi confirmada por 383 votos a 98, depois que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) incluiu o texto na pauta de última hora.
Apenas a federação formada por PT, PCdoB e PV, núcleo da base governista, e a maioria da federação PSOL-Rede orientaram voto contra o projeto. Já partidos como PP, Republicanos, União Brasil, PSD e MDB, que comandam ministérios no governo Lula, orientaram suas bancadas pela revogação do decreto.
Diante da derrota, o governo decidiu acionar o STF por meio de uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade). Na prática, a ação pede que o Supremo reconheça a constitucionalidade do decreto.
O aumento do IOF fazia parte da estratégia do governo para ampliar a arrecadação e reforçar o caixa da União, diante da necessidade de cumprir a meta fiscal prevista para este ano. A equipe econômica defendia que a ampliação do imposto ajudaria a compensar a perda de receitas e evitar um contingenciamento maior de despesas.