Gratuidade para emissão de documento de estudante pauta debate na Alesp

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) tem gerado debate entre os deputados estaduais acerca da gratuidade do documento para estudantes, a famosa "carteirinha", no estado.

Apresentada pelo deputado Tenente Coimbra (PL), a proposta pede a emissão gratuita da carteirinha, pela Secretaria de Educação do estado, preferencialmente no formato digital.

No texto, o deputado argumenta que "a evolução dos conhecimentos de informática e a vertiginosa facilitação que a digitalização traz ao serviço público, além da economicidade ao usuário do serviço nos força a compreender que a carteira digital é um caminho natural e exigível".

A dificuldade e o motivo do embate, no entanto, é que a competência da emissão desse documento, atualmente, é de entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), conforme determina a legislação federal.

Parlamentares mais próximos das causas dessas entidades têm rebatido a proposta. Em conversa com a CNN, o deputado Guilherme Cortez (PSOL), por exemplo, diz que o texto é "inconstitucional" e que tem por objetivo, na verdade, "enfraquecer e fragilizar a atuação das entidades estudantis, que hoje tem a responsabilidade e a prerrogativa assegurada por lei federal".

Segundo o deputado autor da proposta, Tenente Coimbra, a ideia não é excluir as entidades, que poderiam, a partir da legislação federal, continuar a emitir o documento, mas sim "reduzir o custo disso".

"Elas [entidades] podem continuar criando, porque a lei permite isso a nível nacional, mas que no estado de São Paulo, a gente possa ter uma carteirinha online, que obviamente reduz o custo disso, que não vai ter, na verdade, custo para o estudante", disse à CNN.

As entidades, por sua vez, cobram um debate mais amplo sobre o tema, afirmando ser "inaceitável", que um projeto de um "novo modelo de documento estudantil em São Paulo avance de forma atropelada e sem diálogo com a sociedade civil".

"Reafirmamos a necessidade de um debate amplo, com escuta das entidades representativas, e nos posicionamos contra qualquer iniciativa que viole o processos democráticos ou ataque o direito à livre organização estudantil", dizem em nota.

De acordo com a UNE, são emitidos, em média, 150 mil documentos por ano e, essa receita "é uma das principais fontes de financiamento da estrutura do movimento estudantil em todo o país".

Tenente Coimbra afirmou que já até conversou com o secretário de Educação do estado, Renato Feder, que, segundo ele, não teria se oposto ao texto do projeto.

A CNN entrou em contato com a Secretaria de Educação estadual, que informou que atualmente já disponibiliza a carteirinha de forma gratuita para os estudantes até o fim do ensino médio. De acordo com Coimbra, no entanto, a ideia é que essa possibilidade se expanda para o nível superior também.

Na última terça-feira (27), os deputados realizaram a primeira das sessões de discussão. Agora, restam outras três horas para o debate — que podem ser usadas em diferentes dias. Depois disso, Coimbra ainda precisa apresentar o orçamento que o projeto demandaria.

A expectativa do deputado é que a votação em si aconteça apenas em agosto.

Outros parlamentares ouvidos pela CNN criticam o "debate ideológico" que se criou em torno da proposta, afirmando que o que está em jogo não necessariamente reflete o texto em si e as necessidades da população, mas sim "as necessidades pessoais de cada deputado".