Grupo da transição deve propor recriação do Ministério da Pesca com quatro secretarias e instituto

O grupo técnico da Pesca vai propor no relatório preliminar que será entregue nesta quarta-feira (30) ao vice-presidente eleito e coordenador-geral do gabinete da transição Geraldo Alckmin (PSB) a recriação do ministério, extinto em 2015. A devolução do status de ministério à Pesca foi uma das promessas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha.

Após a vitória de Lula, um grupo técnico da Pesca no âmbito do gabinete de transição foi criado com o objetivo de realizar um diagnóstico do setor, identificar riscos, fazer alertas, apontar ilegalidades e propor medidas para serem adotadas no início do governo, em janeiro de 2023.

Apesar de ser consenso entre os oito integrantes do grupo técnico, a recriação do ministério ainda gera divergências dentro do gabinete de transição. O grupo de Agricultura, Pecuária e Abastecimento acredita que a Pesca deve seguir como uma secretaria dentro do Ministério da Agricultura.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) tem dito a jornalistas nos últimos dias que o grupo da Agricultura, do qual ela faz parte, deve recomendar a manutenção da Secretaria da Pesca na estrutura do Ministério da Agricultura.

"A pesca é uma atividade muito importante para o agro como um todo e que será sempre bem cuidada, mas que é importante, como muitas entidades representantes querem, continuar no Ministério da Agricultura. Isso quem vai decidir é o presidente e seu futuro ministro", afirmou na última quinta-feira (24).

Nesta terça-feira (29), a senadora reafirmou que há consenso entre as entidades ouvidas pelo grupo de que Pesca e Aquicultura devem permanecer no Ministério da Agricultura.

“Qual foi o ponto focal até agora com as entidades de classe? Primeiro lugar, ninguém quer que a Pesca saia do Ministério da Agricultura. As próprias entidades da pesca, como também integração suínos, aves e peixes, todos acham que cresceu muito a atividade de pesca e aquicultura ficando no Ministério da Agricultura”, disse.

A avaliação de integrantes do grupo técnico da Pesca é outra. O grupo acredita que houve um desmonte estrutural e orçamentário da Secretaria da Pesca no período em que esteve submetida ao Ministério da Agricultura, o que, de acordo com seus integrantes, teve impacto direto nas políticas públicas do setor.

Entre os desafios mapeados até agora pelo grupo estão a falta de pessoal e de orçamento para atividades do setor, dificuldade com o rastreamento de embarcações, problemas no sistema de emissão de registro geral e de permissionamento para embarcações, ausência de ações de fomento para as comunidades pesqueiras tradicionais e apoio à comercialização.

Ministro no governo Lula e coordenador do grupo na transição, Altemir Gregolin é contra a permanência da Pesca como secretaria dentro do Ministério da Agricultura. “Estar abrigado no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento é disputar orçamento e prioridade com cadeias poderosas, como suíno, bovino e frango”, diz Gregolin à CNN.

Para Gregolin, a recriação do ministério vai ajudar o Brasil a produzir alimentos com qualidade e baixo preço para disputar com outras carnes no mercado interno e para exportação e ser fator de segurança alimentar para pesca artesanal.

“Vejo a criação do ministério como uma ação estratégica para o desenvolvimento do setor no Brasil. Para promover o investimento para o desenvolvimento da pesca artesanal, que tem na atividade pesqueira a fonte de alimentos e renda. E para desenvolver a aquicultura. O Brasil tem na aquicultura a possiblidade de transformar o país em um grande produtor mundial de pescados”, diz.

“Respeito a opinião da Kátia [Abreu], mas a gente diverge. Há lideranças [do setor] que têm visão de [a Pesca] permanecer no Ministério da Agricultura. Na minha opinião e do GT, a sanidade e biossegurança têm que ficar no MAPA. Acho que falta um alinhamento e estamos caminhando para isso”, afirmou.

Ederson Pinto da Silva, que integra o grupo técnico da transição, também defende a recriação da pasta. “A maioria das organizações do setor é favorável à recriação do ministério. O que está comprovado é que a estrutura no Ministério da Agricultura acabou não dando conta de atender questões relacionadas à pesca”, diz.

“O que a gente tem encontrado é um derretimento do orçamento desde a extinção do ministério [em 2015]. Por essa incapacidade institucional de executar políticas públicas, a Pesca no Ministério da Agricultura virou uma nanoestrutura que só trata de processo administrativo”, disse.

O modelo inicial da estrutura do futuro ministério prevê ao menos quatro secretarias: da pesca industrial, da pesca artesanal, da aquicultura e de ordenamento. Os integrantes do grupo técnico também pretendem propor a criação de um instituto nacional de pesquisa e estatística para basear a elaboração de políticas públicas. Esse desenho ainda é preliminar e pode sofrer alterações até a entrega do relatório final, em 11 de dezembro.

“O setor da pesca está hoje no escuro. Não dá para dizer o total de pescadores, o volume de produção, de espécies, a sanidade dos estoques pesqueiros. Essas são informações básicas para elaborar políticas públicas. A ideia é que o instituto seja uma mola propulsora de pesquisa”, explica Ederson Pinto da Silva.

De acordo com ele, o grupo ainda não bateu o martelo com relação ao volume de recurso necessário para o eventual futuro ministério realizar suas atividades, mas estima que sejam necessários ao menos R$ 190 milhões para dar início à elaboração de políticas públicas direcionadas ao setor, dez vezes o valor disponível para este ano.