Grupo de trabalho na Câmara conclui votação de projeto que criminaliza fake news
Texto contém uma série de regras que deverão ser seguidas por redes sociais, ferramentas de busca e de mensagem instantânea
O grupo de trabalho destinado a apreciar o Projeto de Lei (PL) das fake news concluiu, nesta terça-feira (7), a votação da matéria apresentada pelo relator deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) que criminaliza promover ou financiar a disseminação de notícias falsas.
O texto-base já havia sido aprovado na última semana, mas restavam destaques — sugestões de mudanças no texto — para serem apreciados.
Além de criminalizar a disseminação em massa de fake news, o projeto inclui proteção a parlamentares nas redes.
O texto também contém uma série de regras que deverão ser seguidas por redes sociais, ferramentas de busca e de mensagem instantânea que ofertem serviços ao público brasileiro. Para isso, no entanto, a matéria precisa ser aprovada.
A expectativa é que agora seja aprovada a urgência da matéria para que o projeto possa ser analisado diretamente em plenário.
Depois disso, como o texto foi modificado na Câmara, ele volta a ser analisado pelo Senado.