Haddad defende rapidez em veto de Lula ao PL da Dosimetria

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (18) que considera melhor que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL (Projeto de Lei) da Dosimetria ocorra o quanto antes, para reduzir o impacto do tema no debate público e evitar contaminação pelo calendário eleitoral.

Segundo Haddad, ele tomou conhecimento da articulação em torno do projeto durante uma reunião ministerial ocorrida na quarta-feira (17), e avaliou que a antecipação da decisão ajuda a organizar o ambiente político.

“Na questão da dosimetria, eu vim a saber na reunião ministerial sobre o pleito da oposição de pautar. E assim, eu acredito que quanto mais cedo acontecer o veto do presidente Lula, melhor, do ponto de vista do debate público. Porque quanto mais isso fique para frente, mais o calor da eleição vai incidir sobre um tema que pode ser, inclusive, judicializado”, disse Haddad.

O ministro afirmou que, do ponto de vista prático, a aprovação do projeto no Senado era inevitável, dada a correlação de forças no Congresso, e que o foco agora deve ser a resolução rápida do impasse.

“Eu penso que esse veto, quanto mais cedo ele sair, melhor. Melhor para a agenda política do país. Quanto mais rapidamente esse assunto for tratado, melhor”, disse. “Se você vai vetar, veta. Se você vai derrubar o veto, derruba. Se vai ser judicializado, judicializa. Ou seja, esse assunto tem que ser equacionado, na minha opinião”, continuou.

Calendário de emendas

Questionado sobre a liberação de emendas e a inclusão de dispositivos relacionados à recuperação de restos a pagar, Haddad afirmou que não identificou prejuízo político ou econômico na condução do processo e ressaltou que parte dessas decisões não passou pela Fazenda.

“Então, não vi prejuízo. E, assim, de novo, fiquei sabendo na reunião ministerial. Esse assunto da recuperação de restos a pagar não passou pela Fazenda”, frisou.

Ao comentar a dinâmica política no Congresso, o ministro afirmou que a cobrança por execução de emendas é recorrente em votações de matérias econômicas e que o governo está cumprindo a legislação vigente.

“Sempre que há votação de matérias econômicas no Congresso, se cobra essa liberação de emendas. Se cobra execução de emenda na forma da lei que foi pactuada no STF (Supremo Tribunal Federal)”, disse.

Haddad destacou que a atual execução segue parâmetros definidos em lei complementar, construída após decisões do STF, e que representa um avanço institucional em relação ao passado.

“Tem uma lei, que inclusive é uma lei que você pode questionar, mas ela é muito melhor do que não ter lei nenhuma. Até então não tínhamos parâmetros para regular essa matéria. Foi criado algum parâmetro para regular essa matéria e nós estamos cumprindo a lei complementar, cuja redação foi praticamente forjada numa mesa no Supremo Tribunal Federal”, destacou.

Por fim, o ministro afirmou que a execução orçamentária ocorre dentro das regras atuais, que incluem diferentes tipos de emendas.

“A execução orçamentária é uma coisa natural de se cobrar. Tem emendas impositivas, tem emendas de bancada e a gente está executando na forma dessa lei, que é uma lei nova”, pontuou.