Homofobia não é brincadeira, é crime, afirma professor sobre caso Contarato
Sessão de ontem da CPI da Pandemia ficou marcada por um forte discurso do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) contra a homofobia;
Em entrevista à CNN nesta sexta-feira (1º), Renan Quinalha, professor de direito da Unifesp, afirmou que a homofobia, assim como o racismo, não é mais brincadeira, e sim crime tipificado no Brasil.
A sessão de quinta-feira da CPI da Pandemia ficou marcada por um forte discurso do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) contra a homofobia. O senador reagiu a uma publicação feita pelo empresário Otávio Fakhoury, que era o convocado a depor, com insinuações homofóbicas contra ele (assista abaixo).
Frente a frente com o empresário, Contarato lembrou que é casado com outro homem e é pai de dois filhos. Ele afirmou que a orientação sexual não define caráter e que sonha com o dia em que não será julgado pela orientação sexual.
Durante a entrevista, lembrou o advogado, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou o crime de LGBTfobia e homofobia ao crime de racismo.
“Uma pessoa que é vítima de um crime assim ou que presencie um crime nesse sentido, seja nas redes sociais, no trabalho ou no círculo de amigos ou família, é possível fazer uma denúncia numa delegacia. O delegado vai poder lavrar um boletim de ocorrência e dar início ao processo de investigação para que seja apurada a autoria e materialidade do crime”, explicou Quinalha.
O especialista disse ainda que muitas vezes as pessoas acham que ter liberdade de expressão protege-as de certos discursos que ofendem e inferiorizam outras pessoas, mas não é assim que funciona.
“O próprio STF decidiu que discursos de ódio não são abrigados e protegidos pela liberdade de expressão. Não tem como confundir liberdade de expressão com liberdade de ódio. Não temos direito de ofender e depreciar outras pessoas, sobretudo quando nosso discurso se baseia em preconceitos raciais, do pontos de vista de orientação sexual e identidade de gênero, nacionalidade e religião. Tudo isso está tipificado como crime pela nossa legislação.”
Segundo o professor, infelizmente o Brasil ainda tem muita dificuldade para mudar essa cultura que naturaliza a violência contra pessoas LGBT, negras e mulheres.
“Uma coisa é a existência de uma legislação que criminaliza essas condutas de violência, preconceito e discriminação, outra coisa é tirar do papel e efetivar essas garantias.”
