"Houve ação direcionada contra o Estado Democrático de Direito", diz Dino
Para o ministro, não se pode considerar "penalmente irrelevante" um ato que repercutiu no mundo inteiro
Ao proferir seu voto no julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por golpe de Estado, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse houve ação direcionada contra o Estado Democrático de Direito no caso.
"Houve uma ação direcionada contra o Estado Democrático de Direito, caracterizando condutas de alta gravidade", afirmou o ministro.
"A ausência de 'crime médio-clínico' demonstra a seriedade das ações, que demandam a devida análise e punição, pois não se pode considerar penalmente irrelevante um ato que repercute globalmente. A pena a ser aplicada deve garantir a proteção adequada aos princípios jurídicos fundamentais", prosseguiu.
Dino acompanhou Moraes e votou pela condenação dos oito réus por golpe de Estado.
Quem são os réus do núcleo 1?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
Por quais crimes os réus estão sendo acusados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.