Hugo anuncia Leo Prates como relator do PL sobre 6x1 enviado pelo governo
Objetivo é destravar as pautas na Câmara, já que o projeto tramita em regime de urgência
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (11) que o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) será o relator do PL enviado pelo governo que também trata do fim da escala 6x1.
Prates foi o relator da PEC do fim da 6x1 e costurou o texto que foi aprovado no plenário. A proposta determina a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e ao menos 2 dias de descanso por semana sem redução dos salários.
De acordo com Hugo, será usado o "mesmo texto" da PEC aprovada no final de maio. O objetivo é destravar as pautas na Câmara, já que o PL do governo tramita em regime de urgência. Como foi protocolado em 14 de abril, o projeto passou a travar os debates de outros PLs na Casa Baixa a partir do começo de junho.
Desde a semana passada, Hugo tem pedido ao governo que retire a urgência do projeto para avançar com outros textos. Com a pauta travada, o plenário da Câmara só pode deliberar PECs (Propostas de Emenda Constitucionais), PDLs (Projetos de Decreto de Lei) e requerimentos de pedido de urgência.
Motta tem dois focos para esse primeiro semestre: acelerar o PL que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil e a a proposta para um reajuste no teto de faturamento para os MEIs (Microeemprendedores Individuais).
O governo, no entanto, tem se recusado a retirar a urgência. Isso porque o Senado tem travado o avanço da PEC do fim da 6x1. A meta do governo era votar o texto ainda no primeiro semestre para usar como uma das principais bandeiras para a campanha eleitoral.
O presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não enviou o texto para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ele tem sinalizado que espera a reunião de líderes para definir o cronograma e o relator da proposta no órgão colegiado. O encontro, no entanto, não aconteceu nesta semana.
Congressistas da base do governo têm se movimentado para realizar esse encontro na semana que vem. Alcolumbre também sinalizou que espera um contato com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ajustar detalhes e destravar a PEC. Essa ligação ainda não foi feita.