Hugo defende decisão de Dino que barrou "penduricalhos" do serviço público
Presidente da Câmara ressaltou que Casa teve "critério" ao aprovar aumento para servidores legislativos e disse que foram levados em conta os mesmos "parâmetros" do Judiciário
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou uma revisão dos chamados “penduricalhos” do serviço público, além da suspensão do repasse dos benefícios.
Em evento na capital paulista, Hugo disse que a decisão de Dino foi "feliz" e "trouxe luz" para um tema que precisa ser debatido.
Por outro lado, o presidente da Câmara ressaltou que a decisão da Casa de aprovar uma mudança que abre brecha para supersalários respeitou "critérios" e "parâmetros" já usados no poder Judiciário.
“Nós demos praticamente um aumento muito parecido, algo em torno de 8%, mantendo o parâmetro que foi dado, sancionado pelo presidente Lula, aos servidores do Judiciário para o ano de 2026”, disse.
Aprovadas na última semana, as propostas abrem caminho para ganhos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público — atualmente de R$ 46.366,19. Os textos reestruturam gratificações e permitem o chamado “penduricalho” por meio de licença compensatória para alguns servidores.