Hugo diz que bets eram "incompatíveis" com PL Antifacção e nega "proteção"

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira (26) que a Casa retirou um trecho do PL Antifacção que previa a criação de uma contribuição para apostas esportivas, chamada de Cide-Bets (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), por uma questão de "incompatibilidade" com o teor da matéria.

A criação do tributo levaria a uma arrecadação estimada de R$ 30 bilhões ao ano. Os recursos permitiriam o financiamento de ações para a segurança pública e para o sistema prisional.

Em entrevista ao Metrópoles, Hugo negou que a Câmara tentou "proteger" as bets e disse que, caso o trecho fosse aprovado pelos deputados, a Casa estaria "favorecendo" as apostas on-line ilegais.

"Queremos colocar a viabilidade de colocar esse imposto", pontuou ele. "É importante dizer que a Câmara dos Deputados aprovou o aumento da cobrança de imposto da Bets. Então, não há proteção às Bets na Câmara dos Deputados."

Para Hugo Motta, também não há como arrecadar R$ 30 bilhões de imposto das bets. "É uma aberração, porque há uma percepção de que se esse imposto fosse valer, talvez fosse de 10% a 15% de R$ 30 bilhões. Então, talvez as bets todas faturem R$ 30 bilhões. Como vai se arrecadar R$ 30 bilhões desse imposto?", questionou o presidente da Câmara.

Hugo acrescentou que estariam favorecendo as bets ilegais com o Cide-Bets. "Se você cobra uma alíquota que é impossível de ser paga pelo setor, você favorece a ilegalidade e a consolidação dentro do setor de que, quem não pague imposto algum se estabeleça. É o que nós tínhamos antes da legalização das bets: empresas que tinham servidores fora do país, que estavam instaladas em outras juridisções", completou.

Entenda o caso

A Câmara dos Deputados aprovou o “PL Antifacção", mas retirou do projeto o trecho que estabelecia uma tributação extra sobre bets para financiar segurança pública. Com isso, a criação da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre apostas de quota fixa deve ser discutida em um outro projeto na Casa.

Em seu parecer, o relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite, incluiu a taxação de 15% sobre as apostas de quota fixa. Pelo texto, a Cide-Bets seria cobrada até a entrada em vigor do Imposto Seletivo previsto na reforma tributária para 2027. A ideia era destinar os recursos arrecadados para a construção e a modernização de presídios.

Durante a análise do projeto pelo plenário da Câmara, os deputados também aprovaram a retirada das normas de regularização de impostos devidos e não pagos por empresas de bets nos últimos cinco anos.

O PL Antifacção já havia sido aprovado pela Câmara, mas retornou para nova análise dos deputados após o Senado Federal alterar a proposta. Agora, o texto vai para sanção presidencial.

De acordo com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que relatou o texto no Senado, a Cide-Bets resultaria em uma arrecadação extra de R$ 30 bilhões que poderia ser aplicada na segurança pública. O novo tributo foi retirado do texto por meio de um destaque do PP.