Hugo Motta cobra intervenção federal no contrato da Enel em São Paulo

"A maior cidade do país e sua população não podem continuar sofrendo com esse descaso", escreveu o presidente da Câmara nas redes sociais

Lucas Schroeder, da CNN Brasil, São Paulo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrou nesta quinta-feira (18) uma intervenção federal no contrato da Enel em São Paulo.

"Estive em contato com os deputados Jonas Donizette [PSB] e Baleia Rossi [MDB], que representam a Bancada Paulista da Câmara. Em atendimento a uma solicitação do grupo, que cobrou um posicionamento da Casa em relação à má prestação do serviço de energia em São Paulo, comunico que a Câmara dos Deputados enviou uma indicação ao Ministério de Minas e Energia para que haja uma intervenção no contrato com a empresa Enel", escreveu Hugo no X.

Ainda segundo o deputado, "a maior cidade do país e sua população não podem continuar sofrendo com esse descaso".

Na semana passada, a capital e a região metropolitana de São Paulo foram atingidas por uma ventania histórica, com rajadas que atingiram 98 km/h e duraram cerca de 12 horas. Em balanço divulgado pela própria Enel, o ciclone e a ventania deixaram mais de 2,2 milhões de pessoas sem energia.

Após reunião no Palácio dos Bandeirantes na última terça-feira (16), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai iniciar o processo de caducidade do contrato da Enel, responsável pela distribuição de energia da Grande São Paulo.

Como funciona o processo de caducidade?

A lei 8.987 de 1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, e define o rito para a perda de contrato.

O texto define que a caducidade poderá ser declarada pelo poder concedente do contrato quando:

  • O serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço - neste caso aferidos pela Aneel;
  • A concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais, ou regulamentares concernentes à concessão;
  • A concessionária paralisar o serviço ou concorrer para tanto, ressalvadas as hipóteses decorrentes de caso fortuito ou força maior;
  • A concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido;
  • A concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos;
  • A concessionária não atender a intimação do poder concedente no sentido de regularizar a prestação do serviço;
  • A concessionária não atender a intimação do poder concedente para, em 180 dias, apresentar a documentação relativa à regularidade fiscal, no curso da concessão.

Antes de instaurado o processo administrativo, a concessionária deve ser comunicada "detalhadamente" sobre os descumprimentos, além de receber um prazo para corrigir as falhas e transgressões apontadas.

Após todo esse trâmite, e comprovada a inadequação da empresa, a caducidade é declarada, não resultando ao poder concedente qualquer responsabilidade em relação aos encargos, ônus, obrigações ou compromissos com terceiros, ou com empregados da concessionária.

(Com informações de João Nakamura, Julia Farias, Luisa Nicacio, Thiago Félix e Yasmin Silvestre)