Imprensa livre é essencial para manutenção da democracia, diz advogada

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restringiu a Jovem Pan de tratar de fatos envolvendo a condenação do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva. A Justiça Eleitoral determinou, num pedido feito pela Coligação Brasil da Esperança, a retirada do ar peças publicitárias de campanha eleitoral, feita por adversários, com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”.

Em entrevista à CNN nesta quinta-feira (20), a advogada constitucionalista Samantha Meyer comentou a decisão.

"Esse posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral é um posicionamento contra a liberdade de expressão que de certa forma prejudica o livre jogo democrático que é tão necessário nas eleições e que vai ser objeto de uma judicialização até no Supremo Tribunal Federal", disse Samantha.

A especialista avalia que a Justiça Eleitoral se coloca como alvo na tentativa de estabelecer o jogo democrático.

"A Justiça Eleitoral na tentativa de estabelecer o jogo democrático acaba se colocando como alvo, o que é ruim. Na verdade, vemos o enfraquecimento das instituições para a opinião pública, isso é bastante ruim".

Samantha afirma que a liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais e essencial para o exercício da democracia.

"O que estamos vendo aqui é uma restrição, ao meu ver exagerada, à liberdade de expressão dos cidadãos e dos veículos de comunicação. A gente não pode esquecer que numa democracia uma imprensa livre é essencial para manutenção desse regime", concluiu.

(Publicado por Lucas Rocha, com informações de Ludmila Candal)