Indicado por Dilma, Barroso deixa o STF após 12 anos; relembre trajetória

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9) sua aposentadoria antecipada do STF (Supremo Tribunal Federal). O comunicado veio poucos dias depois de ele deixar a presidência da Corte, encerrando um ciclo de 12 anos no tribunal.

Natural de Vassouras (RJ), o ministro construiu uma trajetória que une academia, advocacia e protagonismo em um momento histórico do STF.

Graduado em Direito pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), onde é professor titular de Direito Constitucional, tem mestrado pela Universidade de Yale (EUA), doutorado pela própria Uerj e pós-doutorado pela Universidade de Harvard (EUA). Também lecionou como professor visitante nas universidades de Poitiers (França), Breslávia (Polônia) e Brasília (UnB).

Antes de chegar ao Supremo, Barroso teve atuação destacada como advogado em casos que marcaram a história recente do país. Entre eles, a defesa da Lei de Biossegurança, o reconhecimento das uniões homoafetivas e a autorização da interrupção da gestação em casos de feto anencéfalo. As teses que defendeu consolidaram sua imagem como jurista progressista e defensor de direitos fundamentais.

Indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT), Barroso tomou posse no STF em 26 de junho de 2013, na vaga aberta pela aposentadoria do ministro Ayres Britto.

Seu primeiro grande caso na Corte foi a Ação Penal 470, o Mensalão, redistribuída a ele após a aposentadoria de Joaquim Barbosa. O novo ministro passou a conduzir as execuções penais dos condenados, enfrentando logo no início o escrutínio público que marca os julgamentos de alta repercussão política.

Nos anos seguintes, Barroso relatou ações de grande impacto social. Entre elas, a que reconheceu a violação de direitos no sistema prisional brasileiro, a que obrigou o governo federal a alocar recursos no Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e a que suspendeu despejos e desocupações durante a pandemia de Covid-19.

Também esteve à frente de debates sobre liberdade religiosa, descriminalização do porte de maconha e responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais.

Presidiu ainda o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entre 2020 e 2022, durante a pandemia, período em que defendeu a segurança das urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro.

Presidência do STF

Em setembro de 2023, Barroso assumiu a presidência do STF, sucedendo a ministra Rosa Weber. Coube a ele liderar o tribunal em um dos períodos mais conturbados da história democrática, com o julgamento e a condenação dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Até agosto de 2025, o Supremo havia condenado 119 pessoas pelos ataques às sedes dos Três Poderes. Nesse mesmo período, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi investigado, denunciado e condenado, junto a aliados, por tentativa de golpe de Estado.

A atuação firme no enfrentamento ao extremismo também o colocou sob pressão internacional, especialmente após sanções impostas pelos Estados Unidos a ministros do STF. Próximo do país, Barroso tem trajetória acadêmica em universidades americanas e um filho que trabalha em Miami como diretor do banco BTG Pactual.

Ao longo dos anos, o ministro também protagonizou embates públicos que marcaram o noticiário do Supremo. O mais notório deles foi com o colega Gilmar Mendes, em 2018, durante debate transmitido ao vivo pela TV Justiça sobre doações eleitorais.

Irritado, Barroso disse a Gilmar: “Me deixa de fora desse seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia.”

Gilmar reagiu, acusando Barroso de manter escritório de advocacia, o que é vedado a ministros.

O episódio viralizou nas redes e, até hoje, é lembrado como um dos momentos mais tensos da história recente da Corte.

Com o tempo, no entanto, os dois aproximaram-se, especialmente diante dos ataques ao STF durante o governo Bolsonaro.

No discurso de despedida, Barroso fez questão de citar o colega: “Gilmar, a vida nos afastou e nos aproximou. Fico feliz que tenha sido assim e sou grato por sua parceria valiosa ao longo de minha gestão e por sua defesa firme do tribunal nos momentos difíceis.”

Gilmar respondeu. Disse não guardar mágoas e elogiou a gestão de Barroso no que chamou de “momento mais difícil” da história do STF.

"Perdeu, mané"

Outro episódio polêmico ao ministro foi o caso “perdeu, mané”, em novembro de 2022. Durante viagem a Nova York, Barroso foi abordado por um manifestante que questionava a segurança do código-fonte das urnas eletrônicas. O ministro respondeu com a frase que, mais tarde, virou símbolo da polarização política.

A expressão chegou a ser escrita em batom na estátua da Justiça, em frente ao Supremo, por Débora Rodrigues dos Santos, condenada posteriormente a 17 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro.

Barroso deixa o Supremo após 12 anos de atuação, marcados por decisões de impacto social, embates intensos e a defesa constante da democracia.