Inquérito público sobre PF desafia ‘blindagem’ de Aras a Bolsonaro, diz jurista

Wálter Maierovitch defendeu que Celso de Mello age por prudência e sabedoria ao tirar sigilo de inquérito que apura alegações de Sergio Moro contra Bolsonaro

Da CNN, em São Paulo

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O jurista Wálter Maierovitch, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou à CNN nesta quinta-feira (7) que é prudente e sábia a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de tornar público o inquérito que analisa as alegações do ex-ministro Sergio Moro sobre suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal.

“Dá transparência e [ajuda na] busca da verdade real”, avaliou Maierovitch, que considerou que a decisão permitirá que as pessoas vejam o caso na íntegra. “Sem sigilo e com publicidade, fica muito fácil para o cidadão tirar suas conclusões. Ou seja, a quem interessa não entregar o vídeo?”, questionou.

O vídeo mencionado pelo jurista é o que mostraria uma reunião de ministros em que, segundo Moro, Bolsonaro deu declarações que comprovariam sua intenção de interferir na Polícia Federal sem justificativa para tanto.

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Maierovitch defendeu que o processo às claras permitirá que a sociedade julgue também um eventual pedido de arquivamento por parte do procurador-geral da República, Augusto Aras, que, para o jurista, “é uma figura colocada sob suspeição”, principalmente diante de arquivamentos que beneficiam o presidente.

“Ele entrou fora de uma lista tríplice, o que era a praxe”, explicou. “Se ele pedir o arquivamento, o STF não pode fazer nada, mas a partir do momento que o ministro Celso de Mello quebra o sigilo, ele quer que as pessoas acompanhem para que quando esse inquérito chegar nas mãos de Aras, todos possam fazer o juízo se o procurador-geral deve ou não arquivar diante de todas as provas. Daí ter sido muito prudente e sábia a decisão dele”, classificou.

Maierovitch afirmou que Aras tem blindado Bolsonaro. “Parece que está mais para advogado de Bolsonaro do que da sociedade”, disse. “Cito rapidamente um exemplo. Todo mundo já viu o presidente andar pelas ruas, não estabelecer o distanciamento e incentivar a quebra da quarentena. Tivemos uma representação à PGR dizendo que essa conduta é crime contra a saúde pública, porque ele pode, de alguma maneira, transmitir o vírus ou reunir pessoas que possam fazer isso é crime contra a saúde pública. E o que o Aras fez? Pediu o arquivamento, abrindo caminho para que todos lembrem do engavetador-geral da República que ele pode se tornar. Temos um presidente que vem sendo blindado pelo próprio procurador-geral da República”, apontou.

Ainda sobre o vídeo da reunião ministerial, que deve ser entregue à Justiça a pedido do ministro do STF, o jurista explicou que é possível que seja disponibilizado apenas uma parte — como a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou na tarde desta quinta (7).

Maierovitch afirmou que é “absolutamente correta” a decisão para que Bolsonaro entregue os exames que fez para Covid-19.

“Entre o interesse individual e o nacional, nós temos sempre a prevalência do interesse público. E no caso específico, isso mostra que estamos em um sistema democrático, ou seja, o povo é o dono do poder e tem todo o direito de saber sobre a saúde física – e pode querer saber da saúde mental – do seu presidente”, concluiu.

O presidente Jair Bolsonaro e Sergio Moro em reunião do Ministério da Justiça
O presidente Jair Bolsonaro e Sergio Moro em reunião do Ministério da Justiça
Foto: Marcos Corrêa/PR (5.fev.2020)

 

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