INSS diz ter recebido sinal positivo do governo para reforço do orçamento

O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, negou haver risco de paralisação ao pagamento de benefícios assistenciais e previdenciários em 2025 por falta de orçamento. 

De acordo com Waller, a falta de recursos em caixa deve afetar somente o serviço de processamento de benefícios previdenciários ofertado por uma empresa ao Dataprev, estatal que presta serviços de tecnologia e informação.

“Não tem risco algum do INSS deixar de pagar benefícios previdenciários. O que tem é a gente não conseguir arcar com os custos de uma empresa de processamento ligada a Dataprev”, disse Waller nesta terça-feira (28).

Em nota técnica enviada ao Ministério da Previdência Social, o INSS solicitou um reforço de R$ 425 milhões no orçamento, além do desbloqueio de mais R$ 142 milhões e uma antecipação do limite de movimentação e empenho de R$ 217 milhões para garantir a continuidade das atividades operacionais e a prestação adequada dos serviços previdenciários.

Durante o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) realizado nesta terça-feira (28), o presidente do INSS afirmou que recebeu uma sinalização positiva do governo para a liberação dos recursos. 

“Temos uma sinalização positiva de que receberemos esse valor para dar continuidade ao funcionamento das agências e dos nossos contratos até o final do ano”, disse Waller. 

Em setembro, a equipe econômica ampliou o bloqueio do Orçamento para R$ 12,1 bilhões para assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2025, que é de déficit zero. Para fechar as contas deste ano, o governo contava com a aprovação da medida provisória com alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A medida provisória não foi votada dentro do prazo e perdeu a sua validade. Com isso, o governo busca incluir parte das propostas previstas no texto em outros projetos em tramitação para fechar as contas públicas de 2025 e de 2026.