IOF: AGU responderá de forma técnica e em momento oportuno, diz ministro
Congresso derrubou decreto de Lula que previa aumento do IOF; Haddad afirma que decisão do Parlamento é "inconstitucional"
O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, afirmou nesta quinta-feira (26), que o órgão responderá de forma "técnica" e em "momento oportuno" sobre a derrubada do decreto presidencial que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Na noite de quarta-feira (25), o Congresso Nacional decidiu por derrubar a medida do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considerou a decisão como “inconstitucional” e afirmou que pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
"Por ora, não há nenhuma decisão a respeito de judicialização. Nós vamos conversar com toda a equipe econômica, vamos conversar com todos os atores envolvidos. A Advocacia-Geral da União vai responder essa questão de forma muito técnica no momento oportuno", respondeu Messias ao ser questionado sobre o assunto em um evento em São Paulo.
A proposta pela derrubada foi promulgada nesta quinta-feira pelo presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A partir disso, os decretos do governo federal sobre o IOF perdem a validade e voltam a valer as regras anteriores sobre a aplicação do imposto.
Os deputados deram votação expressiva ao projeto, com placar de 383 votos a 98. No Senado, a proposta foi aprovada de forma simbólica.
O Congresso derrubou os três decretos editados pelo Executivo desde maio sobre IOF. Desde a publicação da primeira norma, a repercussão foi negativa no mercado financeiro e entre os parlamentares.
O governo recuou duas vezes, a última deles com um decreto mais amplo para "recalibrar" as alíquotas editado em 11 de junho. Os ajustes, no entanto, foram considerado insuficientes para a maioria dos deputados e senadores que passou a defender uma agenda contra o aumento de impostos e a favor do corte de gastos.