Juiz do DF envia pedido de afastamento de Salles para Santa Catarina
Argumento é o de que o caso tem conexão com processo semelhante que corre na Justiça catarinense
O juiz federal Marcio de França Moreira, substituto da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu enviar um pedido de afastamento de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente para a Justiça Federal de Santa Catarina, sob o argumento de que o caso tem conexão com processo semelhante.
No início de julho, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa contra o ministro do meio ambiente do Brasil, Ricardo Salles, acusado de desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente.
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Na ação, 12 procuradores da República pedem o afastamento do ministro do cargo em caráter liminar (urgente) e a condenação dele nas penas previstas pela lei de improbidade administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios
Outra ação
O ministro também está na mira do Supremo Tribunal Federal (STF),. Em julho, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre um pedido de parlamentares para que seja aberto um inquérito sobre declarações do ministro.
O caso se refere à reunião ministerial do dia 22 de abril, quando o ministro alertou colegas sobre o que considerava ser uma oportunidade trazida pela pandemia da Covid-19. Para ele, o governo deveria aproveitar o momento em que o foco da sociedade e da mídia está voltado para o novo coronavírus e mudar com mais facilidade regras que podem ser questionadas na Justiça.