Julgamento sobre patentes colocará STM à prova, diz presidente da Corte

A presidente do STM (Superior Tribunal Militar), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta segunda-feira (15) que os julgamentos sobre a possível perda de patente de militares condenados por tentativa de golpe colocarão a Corte à prova.  

Segundo ela, o foco desses processos não será reavaliar crimes já julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas decidir se os réus permanecem dignos de integrar o oficialato. 

O caso será julgado no plenário do STM. Será a primeira vez que a Corte julgará perda de patente para generais de quatro estrelas. Muitos dos ministros que julgarão os réus foram subordinados ou alunos deles.  

“Ninguém vai avaliar o crime que já foi julgado. Não cabe nenhum juízo de valor à decisão do Supremo. Vamos avaliar se os militares são dignos ou não para continuarem no oficialato”, afirmou a ministra.  

Segundo Maria Elizabeth, o Ministério Público Militar pretende apresentar as representações no início do próximo ano, assim que for aberto o ano judiciário.  

As ações serão individualizadas, o que pode levar à distribuição dos casos a diferentes relatores. O sorteio de relator é eletrônico e aleatório e, segundo a ministra, deve ocorrer de forma pública e transparente, com observação da imprensa.  

Mesmo com a representação do MP no início do ano, a presidente explicou que não há prazo para que os relatores apresentem voto, o que pode fazer com que o desfecho de alguns processos fique para depois das eleições.  

A ministra também ressaltou que o STF nunca admitiu recursos de militares que tiveram a patente cassada, por entender que a competência é exclusiva do STM. Para a presidente, essa interpretação é equivocada. “Toda decisão deveria comportar recurso. Aqui, não há saída”, disse. 

A magistrada destacou ainda que mesmo condenações com penas menores não afastam automaticamente o risco de perda de patente. Citou o caso do tenente-coronel Mauro Cid, condenado a uma pena menor que dois anos, mas que ainda pode ser alvo de representação do Ministério Público Militar. Além disso, há a possibilidade de análise de incompatibilidade para o oficialato no âmbito do comando do Exército. 

A perda de posto e patente de militares é julgada no plenário do STM. O colegiado é composto de 15 ministros. A presidente da Corte não vota. Ela só profere o voto de minerva, a favor do réu, se houver empate.