Justiça concede prisão domiciliar a Cabral; ex-governador continuará em presídio

Decisão só vale no âmbito da Operação Eficiência e o ex-político segue em prisão preventiva determinada em outros processos; Ao todo, Cabral tem 21 condenações, que somam 399 anos e 11 meses de prisão

Cabral tem 21 condenações, que somam 399 anos e 11 meses de prisão
Cabral tem 21 condenações, que somam 399 anos e 11 meses de prisão Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (30.nov.2010)

Isabelle Resendeda CNN

Rio de Janeiro

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, determinar a substituição da prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, por domiciliar.

Apesar da vitória para Cabral, a decisão só vale no âmbito da Operação Eficiência e, portanto, ex-político continua cumprindo prisão preventiva determinada em outros processos.

Ao todo, Cabral tem 21 condenações, que somam 399 anos e 11 meses de prisão.

A decisão desta segunda-feira (13) foi proferida pelos três desembargadores da Primeira Turma Especializa a pedido da defesa do ex-governador.

No voto da relatora, a desembargadora federal Simone Schreiber, determinou que Cabral cumpra também medidas cautelares, como o uso de monitoramento eletrônico e que permanece proibido de fazer contato com investigados e réus da Operação Lava Jato.

E nota, a defesa do ex-governador Sergio Cabral disse que “o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao conceder a prisão domiciliar, reconheceu o excesso da prisão e o desaparecimento dos motivos que antes motivaram a cautelar decretada, especialmente por não exercer qualquer cargo público há muitos anos.”

Ainda de acordo com os advogados de Cabral, a expectativa é que essa decisão seja extensiva e seguida nos outros processos.

O ex-governador do Rio de Janeiro está preso desde 17 de novembro de 2016 e cumpre pena no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, Região Metropolitana do RJ.

Ele foi transferido para a unidade em setembro desse ano, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que atendeu decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as decisões da 7ª Vara Federal Criminal contra o ex-governador e outros condenados no bojo da Operação Fratura Exposta e nos desdobramentos da mesma investigação, que resultaram nas operações Ressonância e S.O.S.

Na Fratura Exposta, Sérgio Cabral fora condenado a 14 anos e 7 meses de prisão.

Na ocasião, a 2ª Turma do STF entendeu que o juiz Marcelo Bretas não era competente para julgar o caso e, portanto, as ações penais provenientes dessa investigação.

Essa foi a primeira vez que uma decisão contra Cabral foi anulada pela Justiça, o que pode abrir precedente para a queda de outros casos envolvendo o ex-governador do Rio.

 

*Com informações de Iuri Corsini

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