LDO deve ser aprovada com impositividade das emendas de relator, diz Senador Marcelo Castro
Relator do Orçamento da União de 2023 afirmou à CNN ser contra obrigatoriedade da execução dessas emendas
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento da União de 2023, afirmou em entrevista à CNN nesta segunda-feira (11) que a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) "deve ser aprovada com impositividade das emendas de relator".
Há cerca de duas semanas, o relator da Lei das Diretrizes Orçamentárias, senador Marcos do Val (Podemos-ES), tornou as emendas de relator impositivas em manobra para garantir que os recursos permaneçam com o Legislativo a partir de 2023.
"Eu me posicionei contrário à obrigatoriedade da execução dessas emendas. Já temos as individuais, que se tornaram impositivas em 2015 e as de bancada, tornadas impositivas entre 2019 e 2020. As emendas de relator deveriam continuar como estão, ou seja, autorizativas", afirmou Castro.
Ao ser questionado sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios - que prevê um pacote de R$ 41,25 bilhões em auxílios fora do teto de gastos -, Castro disse que a PEC é "eleitoreira".
Porém, Castro alegou que "nenhuma pessoa que tenha sensibilidade política e econômica poderia votar contra o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600".
O senador ainda argumentou que "os benefícios deveriam ser prolongados por tempo indefinido e não somente até o dia 31 de dezembro".
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