Licenciamento Ambiental: Concordo com alguns pontos, diz Renan Filho à CNN

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), disse à CNN nesta quinta-feira (17), concordar com alguns pontos do Projeto do Licenciamento Ambiental, aprovado nesta madrugada na Câmara dos Deputados.

Alvo de muitas críticas por parte de integrantes da base do governo, o texto estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental em todo o território nacional e cria novos tipos de licenças, como a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo em casos de empreendimentos com significativo potencial de degradação ambiental.

"O projeto é muito amplo, eu defendo alguns pontos, por exemplo: tem um artigo que diz que a rodovia que já foi asfaltada no passado, ela não precisa ter o mesmo licenciamento de uma rodovia que nunca foi asfaltada, eu concordo com isso. Defendo que em casos específicos, o governo possa agilizar a decisão do licenciamento ambiental ", explicou o ministro em entrevista ao Bastidores CNN.

Ele cita também a questão envolvendo a Margem Equatorial e defende que estudos possam ser feitos acerca da exploração de petróleo no local.

"Não está em debate ainda a própria exploração do óleo, está em debate os estudos para verificar se há óleo ou não. Então eu defendo que tenha condição de que os estudos sejam realizados", afirmou.

Renan Filho diz não ter "sentido" que outros países como a Guiana Inglesa e a Francesa possam explorar a Margem e o Brasil não.

"Então assim, porque eles podem explorar ali e o Brasil não pode? Isso não tem sentido ao meu ver. (...) Porque eu imagino assim: se tiver muito óleo lá, que seja uma riqueza representativa do ponto de vista internacional e para o próprio Brasil, que a gente explore! Agora, se tiver pouco óleo, que não tenha significância econômica, deixa lá, mas a gente sequer sabe se tem ou não", disse.

O projeto segue agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro dos Transportes argumenta que cabe ao Ministério do Meio Ambiente, agora, "se posicionar do ponto de vista técnico, se cabe ao governo vetar [o projeto] ou não". A ministra Marina Silva, desde o início do debate, tem se posicionado contra a proposta.

"O governo, ministério do Meio Ambiente, a Casa Civil, nós também discutimos bastante ao longo desse período, mas o fato é que o Congresso Nacional, a gente gostando ou não do que saiu de lá, ele tem legitimidade para fazer o debate e é importante que o ministério do Meio Ambiente e os outros ministérios também, participem do debate, apresentem as condições porque as pessoas também não conseguem entender algumas coisas", completou.