Líder da oposição vê com ceticismo ideia de código de conduta no STF

O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), avalia com ceticismo a elaboração de um código de conduta para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). À CNN, ele disse nesta segunda-feira (26) que não vê a possibilidade de o debate prosperar na Corte.

No Congresso, segundo ele, a estratégia da oposição continuará sendo a cobrança pelo avanço de pedidos de impeachment de ministros da Corte – cabe ao Senado dar aval para análise dos processos.

"Não levamos essa proposta a sério porque se tem a Constituição Federal, que é a maior lei de um país, que é o topo da pirâmide do ordenamento jurídico de um país que se diz democrático, e a Suprema Corte a rasga, reiteradas vezes, com provas concretas [...] Como esse mesmo STF vai cumprir um código de conduta?”, disse o deputado.

Em entrevista ao Estadão publicada nesta segunda, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte deve se autolimitar "ou poderá haver limitação de um Poder externo".

Nas últimas semanas, o caso envolvendo o Banco Master motivou críticas sobre a atuação de ministros e desgastaram a imagem da Corte. Fachin é o principal defensor de um código de conduta, mas admitiu que o debate pode ser adiado por ser um ano eleitoral.

Do lado do Congresso, Cabo Gilberto Silva avalia que uma iniciativa legislativa sobre a conduta de ministros e a atuação do STF só avançaria com apoio da ampla maioria e não dependeria apenas da oposição. Na Câmara, já tramitam diversas propostas que limitam poderes e competências do Supremo.

“Só conseguiríamos debater quando tivermos um Congresso Nacional disposto a resgatar a democracia brasileira, usurpada pelas atribuições do STF”, afirmou.

A posição cética do deputado encontra eco na bancada no Congresso. Uma parte dos integrantes da oposição, no entanto, avalia que um código sobre o papel dos ministros seria uma alternativa para adequar a atuação dos integrantes da Corte, já que não há qualquer indicativo de avanço de pedidos de impeachment no Senado.

O Congresso retomará os trabalhos oficialmente na próxima segunda-feira (2). Nos primeiros dias de trabalho, Cabo Gilberto Silva quer apresentar um novo pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

A nova solicitação é articulada pelo deputado desde dezembro e já reúne mais de 100 assinaturas. Para ser oficialmente protocolado, não é necessário um número mínimo de assinaturas, mas o parlamentar mira reunir um apoio "recorde" ao pedido.

"Estamos colhendo mais assinaturas para aumentar a pressão política. A nossa parte continuaremos fazendo. Independentemente do resultado, a nossa parte como oposição temos a obrigação de fazer para mostrar ao povo brasileiro de que lado estamos", disse.