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    ​Líder do governo na Câmara anuncia retirada de urgência de projeto de motoristas de aplicativo

    Texto trancaria a pauta a partir do dia 20 deste mês, se não fosse votado

    Deputado José Guimarães (PT-CE)
    Deputado José Guimarães (PT-CE) 14/12/2023 - Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

    Gabriela Pradoda CNN Brasília

    O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado federal José Guimarães (PT-CE), anunciou nas redes sociais que vai pedir ao governo e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para retirar a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024 que regulamenta o trabalho por aplicativo de motoristas.

    O texto trancaria a pauta a partir do dia 20 deste mês, se não fosse votado.

    Segundo Guimarães, a retirada de urgência é um pedido dos líderes da base. A publicação foi feita antes mesmo do fim da reunião de líderes dos partidos da Câmara, nesta terça-feira (9).

    “Atendendo ao pedido dos líderes da base na Câmara dos Deputados, encaminhamos ao Governo e ao Presidente da Câmara dos Deputados, @ArthurLira_, a retirada da Urgência Constitucional do PLP 12/24, que regulamenta o trabalho por aplicativos dos trabalhadores autônomos por direito”, publicou nas redes o líder.

    Em uma audiência na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara, em 21 de março, a categoria não chegou a um consenso sobre a proposta do governo.

    O presidente do colegiado, deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), já havia sinalizado que iria pedir a retirada de urgência.

    A proposta foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 4 de março deste ano. O texto é resultado de um grupo de trabalho feito pelo Ministério do Trabalho e prevê uma renda mínima de um salário (R$ 1.412), além de contribuição dos trabalhadores ao INSS.

    Na época, Lula disse que a proposta “criava uma nova modalidade no mundo de trabalho”.

    Veja também – Há onda de mentiras sobre projeto que regulamenta motoristas de app, diz ministro à CNN