Líder do PT critica mudança no PL Antifacção e coloca governo como "vítima"

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou no domingo (9) que o parecer do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) "furtou e contaminou politicamente" o chamado "PL Antifacção" enviado pelo governo. A proposta está na pauta do plenário da Câmara de terça-feira (11).

Derrite foi designado relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na sexta-feira (7). No mesmo dia, ele apresentou o seu relatório sobre a proposta. O texto propõe a criação de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.

“O relator Guilherme Derrite, secretário de Segurança de Tarcísio de Freitas, pré-candidato à Presidência, ‘furtou’ o texto do governo e o contaminou politicamente, transferindo-o para dentro da Lei Antiterrorismo e criando uma ‘equiparação funcional’ entre facções e terrorismo, algo que o próprio projeto original evitava expressamente”, disse Lindbergh em publicação nas redes sociais.

Em seu parecer, Derrite argumenta que a Lei das Organizações Criminosas não comporta a criação de novos tipos penais relacionados às condutas de organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares. Ele defendeu a inclusão e a atualização na Lei Antiterrorismo.

Inicialmente, Derrite foi cotado para relatar um outro projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. A proposta, no entanto, é alvo de críticas da bancada governista, que argumenta possíveis riscos à soberania nacional com brechas para eventuais intervenções estrangeiras no Brasil.

"O resultado é grave: ao alterar a lei errada, Derrite abre brecha para aplicação automática de tratados internacionais de combate ao terrorismo, o que pode gerar sanções financeiras, congelamento de bens e cooperação policial estrangeira", disse Lindbergh.

O líder do PT comparou a articulação do texto de Derrite com o crime de "furto com abuso de confiança", previsto no Código Penal, em que a vítima é alvo de aproveitamento de alguém valendo-se de uma relação de confiança.

"Foi exatamente isso que fizeram com o presidente Lula: subtraíram a autoria e o espírito do PL Antifacção, projeto elaborado pelo Ministério da Justiça para fortalecer o combate às facções, endurecer as penas, bloquear bens e criar o Banco Nacional de Facções Criminosas", afirmou.

A versão de Derrite aumenta a pena para o crime de terrorismo de 12 a 30 anos para de 20 a 40 anos de reclusão. Estabelece a mesma pena para uma série de condutas praticadas por organização criminosa, paramilitar ou milícia privada, como: utilizar violência para o domínio de territórios; limitar a circulação de pessoas; dificultar a atuação das forças de segurança pública; impor controle sobre atividade econômica; promover ataques contra instituições prisionais; e depredar meios de transporte.

Atuação da PF

Em nova publicação nesta segunda-feira (10), o líder do PT renovou críticas ao relatório de Derrite. Segundo ele, o novo texto "tem um objetivo claro de impedir a atuação da Polícia Federal" ao determinar que “a investigação criminal caberá às Polícias Civis e a competência para processamento e julgamento será da Justiça Estadual”.

“Em vez de fortalecer o combate ao crime organizado, o relator faz o oposto: tira poder da PF, protege redes de lavagem e impede a cooperação direta entre polícias, na contramão do que foi proposto na PEC da Segurança”, disse.

O projeto original enviado pelo governo estabelece mecanismos de combate às organizações criminosas e endurece penas. O substitutivo apresentado por Derrite amplia a proposta e é dividido em cinco eixos: aperfeiçoamento das tipificações penais; agravamento das penas; medidas assecuratórias e bloqueio patrimonial; intervenção em pessoas jurídicas utilizadas pelo crime; e fortalecimento da execução penal.