Líderes definem hoje pauta da Câmara para 1ª semana de esforço concentrado
Principal projeto que deve ser debatido deve ser o que permite usar receita extra de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis, enviado pelo governo ao Congresso em abril
As lideranças dos partidos na Câmara dos Deputados se reúnem, nesta terça-feira (11), para definir os projetos que serão discutidos na semana de esforço concentrado da Casa Baixa. A principal delas deve ser o PLP dos Combustíveis, que determina a redução ou a zeragem de impostos federais sobre gasolina, diesel e etanol durante momentos de forte alta do petróleo no mercado internacional.
A divergência sobre o projeto se dá em torno dos efeitos das medidas para os diferentes tipos de combustíveis e o impacto disso nos setores produtivos.
A ideia é cobrir o buraco deixado pela renúncia fiscal aumentando a arrecadação a partir do aumento de impostos a exportações.
A pauta está travada no Congresso desde o semestre passado e a tendência agora é encaminhar o texto nesta semana, de acordo com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), um dos parlamentares envolvidos na articulação da proposta.
“Nós estamos tratando de algumas adequações que possam viabilizar a aprovação do projeto. Isso foi definido como prioridade pelo presidente da Câmara e vai ser tratado nesta semana”, afirmou.
Outros textos ainda estão esperando para serem votados no plenário e podem ficar para a próxima semana de esforço concentrado, marcada para 31 de agosto a 3 de setembro. À espera de um acordo, o projeto sobre o reajuste do enquadramento dos MEIs (microempreendedores individuais), por exemplo, seguirá em negociação nos próximos dias.
O relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), deve ter reuniões com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira. "Vamos ver se é possível, levarmos adiante naquela segunda semana concentrada que é no final de agosto", disse o relator à CNN.
Além disso, o projeto de lei que classifica a misoginia como crime também está pendente de análise e pode ser discutido na segunda semana de esforço concentrado.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) foi coordenadora do grupo de trabalho que discutiu a matéria e articula para conseguir votar o texto no plenário da Câmara antes das eleições.
Um texto que tem prazo apertado para ser votado é a medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”. A MP foi editada em maio e tem validade de 120 dias. Essa data vence em 8 de setembro e Motta já disse que dará prioridade para a votação antes que a medida perca a validade.
Pautas no Senado
No plenário do Senado, a pauta prevista inclui o projeto de lei que institui o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes). Prioritário para o setor do agronegócio, o tema já foi analisado pelos senadores, mas a proposta sofreu mudanças na Câmara e, por isso, retornou para análise do Senado.
O projeto foi aprovado em 2024 pelos senadores. A matéria estabelece regras para o investimento e ampliação da infraestrutura voltada à produção nacional de fertilizantes e de seus insumos.
Também estão previstas na pauta do plenário desta terça a proposta que cria o FMPU (Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União) e a que institui o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.