Lira apresenta parecer do projeto de isenção do IR; leia íntegra
Texto que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda está em votação da Câmara dos Deputados e pode contar com alterações
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de lei que isenta a cobrança de IR (Imposto de Renda) para pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5.000, apresentou o texto preliminar da proposta nesta quarta-feira (1°).
O projeto, que está em votação na Câmara no momento, foi alvo de intensas negociações nos últimos dias e é o único item previsto para votação.
Em entrevista coletiva antes da sessão plenária, Lira afirmou que incluiu em seu parecer uma regra de transição para lucros e dividendos e a ampliação da lista de investimentos que não entram na tributação mínima sobre altas rendas.
O ex-presidente da Câmara também anunciou ajustes para atender municípios, o Prouni (Programa Universidade Para Todos) e cartórios, por exemplo. Além disso, o relatório apresentado por Lira ao plenário também mantém a isenção para debêntures incentivadas da área de infraestrutura.
Veja abaixo o texto preliminar:
*Publicado por Maria Clara Matos