Lira comunica Pacheco que não apoia PEC que limita mandatos no STF
Proposta em análise na CCJ da Casa prevê um mandato fixo de oito anos para os ministros da Corte, sem direito a recondução
Compartilhar matéria
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que não tem interesse em votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC é a prioridade de Pacheco e líderes do Senado em 2024. A aliados, Lira tem dito que a proposta transformará ministros em “advogados”, com margem para agirem em função de interesses políticos.
A proposta em análise na Comissão de Constituição e Justiça prevê um mandato fixo de oito anos para os ministros da Corte, sem direito a recondução.