Lula cobra de sucessora da OAS dinheiro pago por apartamento no Guarujá

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - inventariante da ex-primeira-dama Marisa Letícia - pediu à Justiça de São Paulo o bloqueio de bens da Metha, empresa sucessora da OAS. O objetivo é reaver o pagamento de parcelas referentes a um apartamento no Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), pivô do processo pelo qual o petista respondeu na Operação Lava Jato.

O bloqueio da empresa principal do grupo foi pedido após a Justiça encontrar as contas da OAS Empreendimentos, braço imobiliário da holding, esvaziadas. A execução da sentença provocou uma batalha entre Lula e a OAS na Justiça.

Em março de 2021, a OAS Empreendimentos foi condenada em segunda instância ao lado da Bancoop, antiga dona do Solaris, a pagar R$ 815 mil a Lula. O valor é referente às parcelas que o ex-presidente e Marisa Letícia quitaram para adquirir o direito a ter uma unidade no empreendimento que seria construído de frente para o mar.

Na esfera criminal, Lula foi acusado de parar de pagar as parcelas após o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro ter oferecido, em seu lugar, um triplex na cobertura do mesmo edifício e obras de melhoria como forma de propina. O petista chegou a ser condenado e preso nesta ação. O caso foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa do ex-presidente sempre alegou que ele não aceitou em nenhum momento o triplex oferecido pela empreiteira.

Já na esfera cível, Lula busca uma forma de executar a sentença que impôs à empresa a restituição dos valores. Em uma primeira tentativa, o bloqueio atingiu somente as contas da OAS Empreendimentos, que está em recuperação judicial, e não tinha um centavo em tais contas a ser confiscado, segundo constatou o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).

Com o resultado, o advogado Cristiano Zanin (que defende Lula) pediu à Justiça, em junho deste ano, para que o bloqueio atingisse as contas da Metha, novo nome dado à OAS S.A., dona de todo o grupo e seus braços. Ainda não há decisão sobre o pedido. Em comum, a Metha e a OAS Empreendimentos ainda têm parte de seus executivos.

A Metha não se defendeu. No entanto, a própria OAS Empreendimentos pediu à Justiça para que os bens da Metha não fossem bloqueados. A empresa afirma que, mesmo que a Metha tenha divulgado em seu site ser a "sucessora da OAS", isso "em nada se relaciona" à OAS Empreendimentos. "Isso fica mais claro ao se analisar as informações societárias de ambas as empresas, uma vez que, além do nome, possuem endereços diferentes e seus executivos são majoritariamente distintos", afirmou a empreiteira em sua defesa.

Em resposta, o advogado de Lula disse que o pedido da OAS Empreendimentos "não deixa dúvida do seu propósito de defender direito alheio, em nome próprio da Metha". "Não há como não notar a contraditória e fervorosa defesa que a executada (OAS Empreendimentos) faz da sucessora Metha, a quem, cinicamente, chama de terceira", argumentou.

Zanin ainda disse que há provas de "identidade e de endereços do grupo e empresas envolvidas", como "confusão de sócios e identidade de atividades econômicas", e que a OAS "atenta contra a dignidade da Justiça, se opondo maliciosamente à execução, dificultando ou embaraçando a realização da penhora e resistindo injustificadamente às ordens judiciais".

O Estadão apurou que a OAS Empreendimentos chegou a ser oferecida à Coesa Engenharia, que adquiriu parte do passivo da OAS. No entanto, o Funcef (fundo de pensão da Caixa) provocou uma arbitragem ao alegar que teria preferência na compra da OAS Empreendimentos. Enquanto a questão não é resolvida, a Metha continua sendo uma das acionistas da empresa.

A OAS Empreendimentos afirmou ao Estadão que se "pronunciou no processo esclarecendo que é pessoa jurídica distinta da Metha, antiga razão social da OAS SA".

"Com relação ao procedimento arbitral, trata-se de procedimento coberto por sigilo", disse a empresa. A reportagem não localizou a Metha, cujo telefone principal está desativado.

A Metha S/A afirma em seu site que "o grupo teve sua história abalada em 2014, quando foi deflagrada a Operação Lava-Jato para investigar um esquema de corrupção envolvendo políticos e empresas públicas e privadas do setor, entre elas, a OAS".

E que diante desse cenário, o grupo OAS respondeu às demandas da Justiça e achou necessário  "demarcar uma mudança de maneira definitiva com novo nome e nova marca".

Procurada, a defesa do ex-presidente Lula não se manifestou.

Proprietários

Desde que foi confiscado após a condenação de Lula, o tríplex do Guarujá passou por dois novos proprietários, e deve continuar sem parar nas mãos de ninguém. Em maio de 2018, o empresário Fernando Gontijo adquiriu o apartamento no leilão realizado por determinação da Justiça Federal no Paraná.

O apartamento chegou a ser colocado para aluguel na plataforma Airbnb neste ano. Em maio, Gontijo pôs o imóvel para sorteio em uma plataforma online. Em entrevista ao portal G1, o vencedor, Antonio Nóbrega, de 63 anos, disse que não ficaria com o apartamento. Tentaria vendê-lo por não conseguir bancar os custos de IPTU e condomínio.

Condenação

Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses por receber supostas propinas de R$ 1,1 milhão da OAS - valor equivalente ao preço do triplex e melhorias custeadas pela empreiteira no imóvel. A pena chegou a ser aumentada para 12 anos e 1 mês de prisão. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi reduzida para 8 anos e 10 meses. O petista foi preso em abril de 2018.

Em novembro de 2019, Lula deixou a prisão depois de o STF derrubar a execução de penas após condenações em segunda instância. O petista se reabilitou na política em abril de 2020, quando o Supremo, desta vez, decidiu que o processo não poderia ter sido julgado pela Justiça Federal do Paraná pela falta de nexo com a corrupção na Petrobras.

No mesmo ano, a Corte anulou as provas do processo por considerar que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial na condução da ação e da Operação Alethea, que investigou e conduziu coercitivamente o petista a depor na Lava Jato.

O caso foi enviado à Justiça Federal em Brasília para ser reiniciado, mas a prescrição dos crimes foi reconhecida pelo próprio Ministério Público Federal (MPF), o que inviabilizou novas investigações a respeito do mesmo episódio.

Entenda o caso do tríplex

O apartamento localizado em Guarujá (SP) foi atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

O petista foi acusado por supostamente ter sido beneficiado do imóvel em forma de retribuição por dar vantagem à construtora OAS em contratos com a Petrobras. Lula nega as acusações.

Em 2017, Lula foi condenado por Sergio Moro no âmbito da Lava Jato, por supostamente ter sido beneficiado com a reforma do apartamento.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o petista por supostamente ter recebido vantagens, como o apartamento, em forma de “retribuição pela atuação de modo a garantir o funcionamento do esquema que lesou a Petrobras”.

A empreiteira OAS seria beneficiada em contratos com a petrolífera, pagando propina em troca dos favorecimentos.

Lula teve sua condenação mantida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Após ter um habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ele acabou preso depois da condenação em segunda instância.

Ele chegou a cumprir parte da pena e ficou preso por mais de um ano e meio na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, mas foi solto depois que o próprio STF proibiu a prisão em segunda instância.

Em março de 2021, o STF reverteu a decisão e prevaleceu o entendimento que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento do caso.

O Supremo anulou todos os atos de Moro, incluindo a fase pré-processual, o que exigiria uma nova denúncia. O caso foi arquivado em janeiro deste ano.

*Com informações de Anna Gabriela Costa e Carolina Farias, da CNN