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    Lula confirma indicação de Paulo Gonet para a PGR

    Desde a saída de Augusto Aras, em setembro, a PGR tem sido chefiada interinamente por Elizeta Ramos; Gonet deverá ser sabatinado e aprovado pelo Senado para assumir cargo

    Paulo Gonet é um dos nomes cotados para suceder Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR)
    Paulo Gonet é um dos nomes cotados para suceder Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR) Alejandro Zambrana/Secom/TSE

    Lucas Schroederda CNN

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou nesta segunda-feira (27) o subprocurador Paulo Gustavo Gonet Branco para o ocupar o cargo de procurador-geral da República pelos próximos dois anos.

    O convite foi feito a Gonet durante reunião no final da manhã desta segunda-feira no Palácio da Alvorada. O nome de Gonet tem de ser sabatinado e analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois votado no plenário antes de ser nomeado.

    A decisão de Lula de indicar Gonet para o cargo de procurador-geral se assemelha à de Jair Bolsonaro (PL) de escolher, em 2019, Augusto Aras para assumir a função.

    Bolsonaro foi o primeiro presidente a optar por não indicar um dos três nomes sugeridos pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) — o que vinha acontecendo desde 2003, quando Lula deu início à tradição.

    O presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, pediu uma audiência com Lula no início de março para defender a lista tríplice elaborada pela entidade como mecanismo de escolha do procurador-geral. A solicitação não foi respondida e o encontro nunca aconteceu.

    Gonet tem o apoio e simpatia de deputados, senadores, ministros do governo e do Supremo Tribunal Federal, como Gilmar Mendes — de quem foi sócio —, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Os três ministros foram informados na última quinta-feira (23) pelo presidente a respeito de sua escolha.

    O indicado de Lula é descrito por seus pares como sendo um subprocurador de perfil conservador, técnico e discreto. Posicionamentos de Gonet em pautas de costume — como aborto e homofobia —, ao mesmo tempo, em que agradam parlamentares de centro e de direita, desagradam aliados de Lula da ala progressista.

    Gonet se formou em Direito pela Universidade de Brasília em 1982. Recém-formado, foi contratado para trabalhar no gabinete de seu antigo professor, o então ministro do STF Francisco Rezek. Assessorou Rezek até 1987, quando passou no concurso para o Ministério Público Federal (MPF).

    Por ter ingressado no MPF antes da promulgação da Constituição de 1988, tem permissão para advogar. Atualmente é sócio do escritório Sergio Bermudes, onde atua, entre outros advogados, Guiomar Feitosa Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes.

    Em 2012, foi promovido a subprocurador-geral da República, o nível mais alto da carreira. Desde que ascendeu a subprocurador, Gonet atuou majoritariamente em temas relacionados aos direitos fundamentais, jurisprudência do STF, controle de constitucionalidade, inconstitucionalidade, efeitos e problemas constitucionais em geral.

    Na gestão de Raquel Dodge, foi designado para trabalhar como secretário da função constitucional.

    Em outubro de 2019 passou a integrar o colegiado da PGR que trata de assuntos relacionados as áreas da educação, saúde, moradia, mobilidade urbana, previdência e assistência social, aos conflitos fundiários e na fiscalização dos atos administrativos em geral.

    Em agosto daquele ano, cotado para comandar a PGR, foi levado pela deputada Bia Kicis (PL-DF) ao Palácio do Planalto para conversar com o então presidente Jair Bolsonaro.

    Na ocasião, a parlamentar o definiu como “conservador raiz” e “cristão”. Nas redes sociais, a deputada escreveu que Gonet afirmou a Bolsonaro que “nenhum candidato pode prometer que jamais haverá uma ação que incomode, mas garantiu que jamais usaria do cargo para atrapalhar o governo”.

    Apesar do encontro, o indicado por Bolsonaro para comandar a PGR foi Augusto Aras. Durante o mandato de Aras, Gonet ganhou destaque.

    Em fevereiro de 2020, foi escolhido pelo procurador-geral para ser diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União, um cargo de confiança do procurador-geral.

    Em 2021, Aras o designou para representá-lo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na posição de vice-procurador-geral Eleitoral, função que ocupa atualmente.

    No cargo, Gonet defendeu que Bolsonaro fosse condenado a ficar inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em 2022.

    Também defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro por transformar os desfiles em comemoração aos 200 anos de independência do Brasil de Portugal no Sete de Setembro em palanque político na busca pela reeleição.

    Em agosto daquele ano, desmentiu uma a uma as afirmações inverídicas de Bolsonaro no encontro com embaixadores no Alvorada a respeito das urnas eletrônicas e do sistema brasileiro de votação.

    No parecer de 23 páginas, Gonet diz, entre outras coisas, que a “ilação” e “falas falsas” proferidas por Bolsonaro tinham o objetivo de gerar “dúvida infundada” e “desacreditar a legitimidade do sistema de votação digital”.

    Passado o segundo turno, Gonet pediu que o TSE adotasse providências para restaurar a normalidade nas rodovias brasileiras em meio aos bloqueios promovidos por caminhoneiros que não aceitaram a vitória de Lula nas eleições daquele ano.

    “Desafios dessa espécie atingem o processo eleitoral, no que tange à sua legitimidade e eficácia como forma de expressão da vontade popular”, escreveu no pedido.

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