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    Lula é avisado que Senado vai analisar PEC dos Mandatos Fixos em 2024

    Medida conta com apoio da maior parte dos líderes partidários, mas a avaliação é de que tempo de mandato para ministro da Suprema Corte deve ser alterado

    Plenário do Senado Federal durante sessão, em Brasília
    Plenário do Senado Federal durante sessão, em Brasília 08/11/2023REUTERS/Adriano Machado

    Gustavo Uribeda CNN

    em Brasília

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi informado pela cúpula do Senado Federal que a PEC dos Mandatos será votada pela Casa Legislativa no início do próximo ano, segundo apurou a CNN.

    A medida estabelece mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, não há previsão de mandatos. A aposentadoria compulsória ocorre quando o magistrado completa 75 anos.

    A iniciativa prevê um mandato de oito anos e muda a prerrogativa de indicação de ministros da Suprema Corte, conferindo também ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.

    Segundo relatos feitos à CNN, Lula pretende se distanciar do debate, assim como fez em relação à PEC do STF, que limitava os poderes da Suprema Corte.

    O governo petista, no entanto, é contra a mudança de prerrogativa, mas é favorável à criação de mandatos.

    A avaliação do Palácio do Planalto é de que um mandato de doze anos seria um tempo razoável, desde que a mudança seja estabelecida para as indicações feitas após a aprovação da medida.

    Pacheco tem dito que a aprovação da PEC do Mandato Fixo seria boa para a sociedade e para a própria Suprema Corte.