Em meio a crise do IOF, Lula diz que tenta uma "tributação mais justa"

Após a AGU (Advocacia-Geral da União) anunciar que irá acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o presidente Luiz Inácio Lula (PT) afirmou, na tarde desta terça-feira (1º), que o governo tenta uma "tributação mais justa".

Ao discursar durante o lançamento do Plano Safra 2025/2026, Lula negou que o governo esteja promovendo uma “política de aumento de impostos”.

"O que a gente está fazendo, não é tentar aumentar imposto, é tentar fazer uma tributação mais justa, mais correta", disse.

Lula questionava a cobrança por responsabilidade fiscal em seu governo, quando mencionou algumas medidas econômicas de sua gestão, como a isenção de IR (Imposto de Renda) até R$ 5 mil.

"Vocês acham que nós iríamos fazer uma política fiscal com um arcabouço fiscal que me permitisse gastar no máximo 2,5? Você acha que se estivéssemos pensando pequeno eu ia fazer isso? A gente fez isso porque a gente quer que o povo que não está aqui, que não participa de nada nesse país, que só aparece em fotografia passando necessidade, tem direito de dar um salto de qualidade, tem um direito de ganhar um salário melhor", afirmou o presidente.

"Quando a gente resolve fazer uma isenção de Imposto de Renda de até R$ 5 mil, eu estou fazendo concessão. Porque sempre achei que salário não é renda. Renda é renda, salário é salário, mas como a política fiscal depende dos pobres, eu resolvi baixar. Eram cinco salários mínimos, eu baixei para R$ 5 mil. E quando a gente coloca que as pessoas que ganham mais de R$ 1 milhão tem que pagar um pouquinho mais, há rebelião", prosseguiu.

Lula ainda fez um afago ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem sido criticado pelas propostas econômicas apresentadas pelo governo.

"Poucos países do mundo tem um ministro da Fazenda com a seriedade que o Haddad tem. Esse país teve poucos, muito poucos", elogiou. Em seguida, o presidente citou o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, que chefiou a pasta no governo de Jair Bolsonaro (PL), dizendo que ele fazia diversas "bravatas", "ditava regras e fazia".

"Por que ninguém cobrava estabilidade fiscal no governo passado? Por que ninguém cobrava um teto de gastos? Que foi possivelmente o momento mais irresponsável desse país?", questionou Lula.

AGU aciona STF

Mais cedo, nesta terça, o ministro da AGU, Jorge Messias, anunciou que o governo irá acionar o STF para pedir a validação do decreto que aumentava a cobrança do IOF.

Em pronunciamento à imprensa, Messias alegou que "não é decisão tomada no calor da emoção, e sim medidas jurídicas que estabelecem a atribuição do chefe do Executivo".

“Nossa ação tem racionalidade. Não poderia ser objeto de sustação. É de interesse de qualquer governo saber os limites da sua atribuição", afirmou.

Ele destacou ainda, por várias vezes, que não houve outra razão a não ser a jurídica para o governo acionar o STF.

Messias falou também que a conclusão da AGU é de que "o decreto que altera as alíquotas do IOF é constitucional e não poderia ser objeto de PDL [Projeto de Decreto Legislativo]".