Lula se reúne com Hugo e entrega projeto que amplia benefícios para MEIs
Proposta deve ter um impacto de R$ 50 bilhões; Executivo avalia aumentar para até R$ 140 mil o teto de microempreendedores individuais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou, nesta segunda-feira (29), o projeto que aumento o limite do MEI (Microempreededor Individual) para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O congressista afirmou que o projeto fez parte de uma negociação que incluía a PEC do fim da 6x1. Motta tem dado prioridade para o aumento do MEI e deixou claro que pretende votar o texto antes do recesso.
"Esta matéria faz parte de uma negociação direta que liderei junto à aprovação da PEC 6x1. A Câmara já discute a matéria em comissão especial, incentivando a formalização e promovendo o desenvolvimento econômico", disse Motta.
Hoje, o limite da arrecadação do MEI é R$ 81 mil por ano.
A Câmara já analisa um projeto de atualização dos limites dos MEIs em uma comissão especial, instalada no fim de abril. O PL em análise teve o regime de urgência aprovado e pode ser votado diretamente no plenário. A equipe econômica estima que a matéria tem impacto de R$ 50 bilhões por ano em renúncia fiscal.
A intenção de Hugo é enviar para esse colegiado especial a nova proposta do governo. "Levarei o projeto [do governo] para a comissão especial que já discute o tema. Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda a necessidade dos microempreendedores", disse Hugo na semana passada.
A última atualização do teto do MEI ocorreu em 2018. Dados do Sebrae indicam que mais de 570 mil de MEIs foram desenquadrados no início de 2025 por se desenquadrar da faixa limite.
Além do projeto que amplia o faturamento do MEI, há outros oito textos em tramitação no Congresso Nacional que acenderam um sinal de alerta na equipe econômica. O governo federal estima um impacto fiscal de R$ 111 bilhões por ano caso as propostas sejam aprovadas.