Maia descarta envio de reforma administrativa pelo governo em 2020

Presidente da Câmara vê votação da reforma tributária no horizonte e diz que salários no setor público federal não equivalem ao privado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em cerimônia no Palácio do Planalto
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em cerimônia no Palácio do Planalto Foto: Adriano Machado/Reuters (17.jun.2020)

Noeli Menezes

Da CNN, em Brasília

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (25) não acreditar que o governo federal enviará a reforma administrativa ao Congresso neste ano. Segundo ele, a demora até o momento em apresentar um projeto é um indicativo de que isso não deve ocorrernos próximos meses.  

“Vamos ficar só com a reforma tributária, mas isso não vai resolver [a crise econômica] no curto e médio prazo”, admitiu o deputado durante webinar promovido pelo Instituto Fiscal Independente do Senado Federal sobre a atuação do Legislativo na crise da Covid-19.

Maia reconheceu que não há certeza sobre qual o melhor caminho para sair da crise atual. Lembrou que alguns países estão apostando no aumento dos gastos públicos e considerou que uma saída para o Brasil pode ser “ampliar o decreto de calamidade para poder” gastar mais com amparo da PEC da Guerra.

“Desafio não é trabalhar por aumento de dívida em relação ao PIB, mas saber onde alocar os recursos. Nas outras crises, criamos programas permanentes que beneficiaram uma parte da sociedade em detrimento de outra.”

Segundo Maia, não é o momento de se mexer no teto de gastos. “Mexer no teto de gastos só depois que fizermos uma boa reforma administrativa no país”, porque hoje os recursos são alocados para privilegiar “uma elite de servidores”.

“Nada contra eles [servidores], prestaram concurso. Mas o salário no poder federal é o dobro ou o triplo dos seus equivalentes no setor privado. Tem uma distorção e precisa ser consertada. Não punindo para trás, mas temos de corrigir”, defendeu.

Lei do Saneamento

O democrata alertou ainda que é preciso ter cautela ao afirmar que o marco legal do saneamento, aprovado nesta quarta-feira (24) pelo Senado e enviado para sanção presidencial, possa atrair R$ 700 bilhões de investimentos. 

“Tem que tomar cuidado [ao falar desse volume de recursos]. É obvio que a lei vai melhorar o ambiente de negócios porque estados e municípios não têm capacidade de investir e o setor privado tem. Então, você está gerando uma segurança jurídica no setor de saneamento para que o capital privado possa entrar com mais tranquilidade.” 

Reforma tributária

No entanto, Maia acredita que os governadores que planejam privatizar empresas do setor podem se frustrar ao não conseguir o valor que esperam, porque muitos estados ainda devem querer manter o controle acionário nas negociações.

Maia voltou a defender uma reforma tributária com foco na simplificação de todos os impostos de todos os entes federados, e não apenas os da União. Para ele, é fundamental discutir a questão do ICMS nos estados. 

“É óbvio que, paralelo a isso, podemos fazer um debate sobre renda e patrimônio. A dedução da saúde, por exemplo, é totalmente distorcia a favor de quem ganha muito. Temos 60%, 70% das deduções de saúde que beneficiam quem ganha mais de R$ 30 mil.”

Segundo ele, porém, “a sociedade já é muito tributada”. “Então vamos melhorar a tributação.”

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