Marco Aurélio vota para analisar se Weintraub pode ser excluído das fakes news

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) para que o Plenário da corte analise o pedido apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que tenta tirar do inquérito das fake news o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Apesar do voto de Marco Aurélio, o Plenário do Supremo formou maioria na noite desta segunda-feira (15) para manter o ministro da Educação no inquérito das fake news. Até o momento, foram seis votos contra tirar Weintraub das investigações sobre ameaças, ofensas e fake news contra integrantes da Corte.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia já acompanharam o entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin. Ainda faltam votar outros três ministros. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido para votar o habeas corpus.

Em seu voto, Fachin não chegou a analisar o mérito (conteúdo) do pedido, rejeitando o habeas corpus por questões processuais.

No entendimento do relator, o habeas corpus não é o tipo de ação adequada para se questionar a atuação de um ministro, em sua atividade de aplicar o Direito - no caso, a atuação do ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito das fake news.

“O habeas corpus é ação constitucional voltada a preservar a liberdade de ir e vir do cidadão. As únicas exigências ao cabimento da impetração dizem respeito à articulação da causa de pedir e à existência de órgão, acima daquele que praticou o ato, capaz de julgá-la. Inegavelmente, há, acima de cada qual dos integrantes do Supremo, bem assim dos Órgãos fracionários, o próprio Plenário. Provejo o agravo para que o habeas tenha sequência”, disse Marco Aurélio no voto.

O recurso está sendo analisado em sessão virtual que teve início na semana passada e deve ser finalizada na próxima sexta (19). Até lá, os ministros podem apresentar seus votos, que ficam disponíveis no sistema do STF.