Mário Fernandes pede absolvição ou pena menor que condenados do núcleo 1
Segundo os advogados, não foi comprovado, em nenhuma etapa do processo, que o general agiu para causar os danos apontados pela PGR
A defesa do general Mário Fernandes apresentou as alegações finais ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (7) e pediu absolvição por todos os crimes acusados ou condenação menor que condenados do núcleo 1 pelo plano de golpe.
O general admitiu em interrogatório no STF que foi quem elaborou o plano Punhal Verde Amarelo, que previa o assassinato de autoridades, mas que o planejamento era "pensamentos digitalizados".
No núcleo 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi quem teve a maior pena, de 27 anos e três meses de prisão. Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) teve a menor, de 16 anos.
"O requerente não pode ser responsabilizado por ações exclusivamente de terceiros, sem qualquer vinculação causal ou subjetiva, uma vez que não cometeu o crime de dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, resultando em prejuízo significativo à vítima, tampouco pelo dano a bem tombado", alegam os advogados.
Segundo os advogados, não foi comprovado, em nenhuma etapa do processo, que o general agiu sozinho de forma a causar os danos alegados. Mesmo que suas ações fossem excluídas, os fatos atribuídos aos outros acusados continuariam válidos, o que mostra que não há um nexo direto de causa entre a conduta do militar e os danos.
A fase de apresentação de alegações finais é a última antes do relator, ministro Alexandre de Moraes, liberar o caso para julgamento. Todos os processos da trama golpista tramitam na Primeira Turma do STF, agora presidida por Flávio Dino.
Quando apresentou as alegações finais, a PGR pediu a condenação de todos os envolvidos do grupo. Em uma peça de 342 páginas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a organização criminosa fez "questão de documentar quase todas as fases de sua empreitada".
A acusação citou o documento “Operação 142” encontrado em uma pasta intitulada “memórias importantes”, o plano "Punhal Verde e Amarelo" e a "minuta do golpe".
"As provas, na realidade, vinculam subjetivamente os acusados à cadeia causal dos atos de 8.1.2023. Ações e omissões dolosas causaram o desfecho devastador", sustentou o procurador-geral da República. Segundo Gonet, todo o plano de golpe visava em manter o então presidente Jair Bolsonaro (PL) — já condenado a 27 anos e três meses de prisão — no poder.