Mauro Cid pede retirada de tornozeleira e declaração de cumprimento de pena
Advogados dizem que o tenente-coronel já cumpriu a pena por estar há 2 anos e quatro meses com restrição de liberdade
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid oficializou o pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (12) para retirar a tornozeleira eletrônica, reaver passaporte e bens apreendidos pela Polícia Federal e que seja declarado o cumprimento de pena total do militar.
Mauro Cid foi condenado nessa quinta-feira (11) pela participação no plano de golpe de Estado junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A CNN adiantou que a defesa do tenente-coronel faria o pedido ao STF.
O militar tinha acordo de delação premiada homologado pela Justiça e recebeu a menor pena entre os oito réus condenados do núcleo 1. O único benefício solicitado não acatado pela Primeira Turma do STF foi de perdão judicial.
O tenente-coronel foi condenado a cumprir a pena de dois anos de reclusão em regime aberto. O acordo de delação ainda previa a restituição de bens e valores de Cid, além de ações contínuas da PF para garantir a segurança do colaborador.
Segundo a defesa, Mauro Cid já cumpriu toda a pena da condenação, já que está há dois anos e quatro meses com restrição de liberdade, incluindo prisão preventiva e medidas cautelares desde maio de 2023.
"Extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena fruto da condenação que lhe foi imposta por essa Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal", justifica a defesa do tenente-coronel.
Agora, o pedido será analisado pelo ministro relator do processo, Alexandre de Moraes.
Veja os benefícios de Cid acatados pelo STF:
- Restituição de bens e valores pertencentes ao colaborar apreendidos;
- Extensão dos benefícios para o pai, esposa e filha maior do colaborador, no que for compatível;
- Ação da Polícia Federal visando garantir a segurança do colaborador e seus familiares, bem como medidas visando garantir o sigilo dos atos de colaboração.